valor da ufir
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... º de julho de 1994, será igual à paridade entre a Unidade Real de Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 ... cotação de moedas estrangeiras, na Unidade Fiscal de Referência - UFIR e na determinação da expressão monetária de outros valores que ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Da unidade de referência (ufir) ... ARTIGO 1 ... Fica instituída a Unidade Fiscal de cia (Ufir), como medida de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... jurídicas e pode ser feito em até sessenta meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da renda mensal, no caso de ... a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... compensado, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto devido o valor: ... I - dos incentivos fiscais de dedução do imposto, observados ... SEÇÃO VIII Ufir ... ARTIGO 75 ... A partir de 1º de janeiro de 1997, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de 1995 a expressão monetária da Unidade Fiscal de Referência ? Ufir, será fixa por períodos trimestrais ... § 1º O Ministério da Fazenda ... ão dos valores em Reais para UFIR será efetuada utilizando-se o valor da UFIR vigente no trimestre de referência. ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... As bases de cálculo e o valor dos tributos e contribuições federais serão expressos em Reais ... referidos neste artigo será efetuada tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996 ... ARTIGO 7 ... O saldo do ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... utilizada para os débitos de natureza fiscal, considerando-se o valor fixado no primeiro dia do mês ... ARTIGO 13 ... Não se fará ... um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR e o máximo de mil e oitocentos UFIR; ... b) processo cautelar e ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Os valores expressos em UFIR na legislação do imposto de renda das pessoas físicas ficam convertidos em Reais, tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996 ... CAPÍTULO II Da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... ário ou posseiro do solo, não guardando nenhuma relação com o valor do orçamento apresentado pelo interessado no referido plano de pesquisa ... equivalente a duzentas e setenta vezes a expressão monetária UFIR, instituída pelo art. 1° da Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991; ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... cálculo do imposto é constituída pela diferença positiva entre o valor de resgate e o custo médio de aquisição da quota, atualizados com base na variação acumulada da Ufir diária da data da aplicação até a data da distribuição ao exterior ...
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Em vigor
Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994. Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
... ções relacionados a seguir serão convertidos em quantidade de UFIR diária pelo valor desta: ... I - IPI, no último dia do decêndio de ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... à superficie ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina, a jazida em lavra, ainda que suspensa ... ARTIGO ... equivalente a duzentas e setenta vezes a expressão monetária UFIR, instituída pelo art. 1º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991; ...
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Em vigor
Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
... ções a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação ... #Revogado pela Lei nº 9.532, de 10.12.1997 ... monetariamente pela variação da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) mensal, a ser aplicada pelos órgãos de proteção ao direito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8703, DE 06 DE SETEMBRO DE 1993. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 57 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor, e Revoga o Artigo 3 da Lei 8.656, de 21 de Maio de 1993.
... não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou índice equivalente que venha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... II - no caso em que o candidato utilize recursos próprios, ao valor máximo de gastos estabelecido pelo seu partido ou coligação; ... III - ... as contribuições e doações não sejam superiores a setenta mil UFIR" e trezentas mil UFIR, respectivamente ... § 3º As doações e contribui\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 97 E 100 DO CTN. FALTA DE PUBLICAÇÃO DO VALOR DA UFIR. ...
- Em vigor Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Título s e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma ... artigo, os débitos expressos em Unidade Fiscal de Referência - UFIR terão o seu valor convertido em moeda nacional, adotando-se, para esse ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma ... artigo, os débitos expressos em Unidade Fiscal de Referência - UFIR, terão o seu valor convertido em moeda nacional, adotando-se, para esse ...
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Acórdão nº 2014/0228559-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPRJ. CSLL. INTERRUPÇÃO DA ... UFIR". ART. 36 DA LEI N. 9.069/95. PERÍODO DE BENEFÍCIO ... ESTRITO\xC2" ... EM MOMENTO POSTERIOR. OBSERVÂNCIA DO VALOR" ... DA UFIR DO EFETIVO MÊS DE PAGAMENTO ... 1. A benesse \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9425, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Concessão de Pensão Especial as Vitimas do Acidente Nuclear Ocorrido em Goiania, Goias.
... I - 300 (trezentas) Unidades Fiscais de Referência - UFIR para as vítimas com incapacidade funcional laborativa parcial ou total ... Parágrafo único. O valor mensal da pensão será o valor da UFIR à época da publicação desta ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ção, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma ... requerido até 31 de agosto de 1995, expressos em quantidade de Ufir, serão reconvertidos para real, com base no valor daquela fixado para 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... ou da administradora, salvo quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas ... Parágrafo único. O quotista que não ... ção da quota, atualizado de acordo com a variação do valor da Ufir diária da data de aquisição das quotas até a conversão das quotas em ...
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Acórdão nº 2010/0155532-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM UFIR. VALOR DO DIA DO EFETIVO RECEBIMENTO. ARTS. 5º E 13 DA LEI 8.383⁄1991 ...