valor de alçada tj rs
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , não possui cobertura contratual, além de ser um tratamento de valor exorbitante, fazendo, assim, essa Egrégia Corte, a costumeira JUSTIÇA! ... ária relevância à vida e à dignidade da pessoa humana, foi alçada pela Constituição Federal à condição de direito fundamental do homem, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... PARCELAS ATRASADAS RECEBIDAS ACUMULADAMENTE. VALOR MENSAL ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. LIMITES ... Assim, nestas circunstâncias, há que ser esclarecido, que a tese alçada pelo consumidor agravante, no sentido de somente ser possível a ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... ção de Gari, que cumpre a jornada de 44 horas semanais e aufere o valor de R$ 937,20 (novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos), que ... %AA-Edi%C3%A7%C3%A3o.pdf 5PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – ALÇADA RECURSAL (ART. 34 DA LEI 6.830/80) 1. Segundo o art. 34 da LEF, somente é ...