valor de alçada tj rs
21920 resultados para valor de alçada tj rs
-
Teofil�ndia - Vara c�vel
... deste artigo será dispensada no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda ... %AA-Edi%C3%A7%C3%A3o.pdf 5PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – ALÇADA RECURSAL (ART. 34 DA LEI 6.830/80) 1. Segundo o art. 34 da LEF, somente é ...
-
Seção I. Da locação em geral
... Alçada Civil – 2º TACivSP. LOCAÇÃO – Contrato – Cessão de uso e gozo de ... , após o recebimento da prestação, não conseguindo repartir o valor devido com os outros credores, são estes (concredores), e não o devedor ...
-
Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. 1. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. INSUBSISTÊNCIA. NÃO EXONERAÇÃO DOBENEFICIÁRIO DE RESPONDER PELA MULTA PROCESSUAL PREVISTA NO ART.968, II, CPC/2015. 2. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃOPROFERIDO PELA QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NOBOJO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECEU, SOB A ÉGIDE DOCPC/1973, A...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032103120184058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0803210-31.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Shirley Santos Bispo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... honorários de sucumbência em, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da causa ou da diferença entre o valor da causa e o benefício econômico ... , pois, no que diz respeito a estas, aplica-se a Lei nº 4.595/64, alçada, após o advento da Constituição Federal de 1988, ao status de lei ... -
Garagem
... e 20% (vinte por cento), podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do ... (Apelação Cível nº 195141627, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, relator: Des. JOSÉ CARLOS TEIXEIRA GIORGIS, julgado em 16/11/95) ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , não possui cobertura contratual, além de ser um tratamento de valor exorbitante, fazendo, assim, essa Egrégia Corte, a costumeira JUSTIÇA! ... ária relevância à vida e à dignidade da pessoa humana, foi alçada pela Constituição Federal à condição de direito fundamental do homem, ...