valor de alçada tj rs
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Das Pessoas Jurídicas
... , profissão, domicílio e, salvo quanto a ações ao portador, o valor da participação de cada um no capital da sociedade; IV – cópia do ato ... Neste sentido, o Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro, na Apelação 4256/95, em 9.8.95, decidiu, pela ...
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Algumas Particularidades do Lançamento Por Homologação, no Contexto da Constituição do Crédito Tributário, à Luz do Código Tributário Nacional
... Pois bem, a fim de evidenciar o inexcedível valor que deve ser atribuído ao CTN, neste breve escrito pretende-se neste ... Contudo, este contratempo, que não é da alçada" dos contribuintes, não pode ser utilizado como desculpa para o não exerc\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028948-51.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... , em virtude da ausência de interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto da demanda, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/15 ... Em ... CRÉDITO EXECUTADO. MONTANTE SUPERIOR AO VALOR DE ALÇADA. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O não ajuizamento da Execução ...
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Acórdão Nº 0047879-73.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... , em virtude da ausência de interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto da demanda, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/15 ... Em ... CRÉDITO EXECUTADO. MONTANTE SUPERIOR AO VALOR DE ALÇADA. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O não ajuizamento da Execução ...
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Acórdão Nº 0054421-10.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... , em virtude da ausência de interesse de agir, verificado no ínfimo valor objeto da demanda, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/15 ... Em ... CRÉDITO EXECUTADO. MONTANTE SUPERIOR AO VALOR DE ALÇADA. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O não ajuizamento da Execução ...