vec consultar processo
744 resultados para vec consultar processo
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Acórdão nº 70081741811 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 26-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. RECEPTAÇÃO. ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL. Prova dos autos que não permite firmar pé na imputação. Não certificado os réus adquiriram ou transportaram o veículo de origem ilícita, tampouco que tinham consciência dela. Versão dos acusados que não pode ser logicamente afastada. A absolvição é medida que se impõe. RECURSO DE CARLOS PROVIDO, COM EFEITO EXTENSIVO...
... éu PAULO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal ... Custas na forma da lei ... Participaram do julgamento, além ... Ao consultar o chassi do veículo, viu que este era clonado. Ao consultar os ... -
Acórdão nº 70085207025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INOCORRÊNCIA DE ADULTERAÇÃO GROSSEIRA. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE O DOCUMENTO INAUTÊNTICO CONSEGUIRIA LUDIBRIAR O HOMEM MÉDIO. SENTENÇA REFORMADA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, SUBSTITUÍDA NOS TERMOS
... imputações, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (fls. 78-80) ... A sentença foi publicada em 27 de outubro de 2020 ... consultar o número e verificar que o cadastro pertencia a um homem ... Dessa ... -
Acórdãos nº 0001613-39.2015.8.26.0581 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... ÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Criminal Nº de ordem do processo na sessão de julgamento Não informado Registro: 2017.0000866152 ... Corremos até a consultar a presente situação através folhas de antecedentes da VEC da ...
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Acórdão nº 50127676620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Acusado que, em comunhão de esforços e conjugação de vontades com um segundo agente, não identificado, abordou a vítima em via pública e, mediante grave violência, pois sacudiu a vítima, segurando-a pelo braço e proferiu ameaças verbais, subtraiu para si um telefone...
... as mesmas vestes informadas pela vítima do assalto e depois de consultar seus antecedentes, conduziram-no à Delegacia de Polícia. Afirmou, ... das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal para sua validade, não advindo daí nenhuma nulidade, na medida em ... -
Acórdão nº 70085504280 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DEFERIDOS. DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO. MATÉRIA ATINENTE À EXECUÇÃO PENAL. RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXCEÇÕES NÃO PRESENTES NO CASO. PERDA DO OBJETO. Aduz o paciente estar sofrendo coação ilegal, mantendo-se em regime fechado quando deveria estar em prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico. No caso, não...
... O presente Writ não merece ser conhecido ... Trata-se de processo físico. A inicial da presente ação constitucional, impetrada por ... ão do suposto número do processo SEEU, razão pela qual busquei consultar pelo site do TJ a situação da execução criminal. No entanto, não ... -
Acórdão nº 50881014920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO DA ZONA DE INCLUSÃO EM DOIS DIAS SEGUIDOS, DURANTE CURTO ESPAÇO DE TEMPO. COMPORTAMENTO QUE NÃO CONFIGURA FALTA GRAVE (FUGA), POIS O APENADO PERMANECEU MONITORADO E SOB A VIGILÂNCIA ESTATAL DURANTE AMBOS OS DIAS EM QUE ESTEVE FORA DA ÁREA ESTABELECIDA, E ELE SE APRESENTOU ESPONTANEAMENTE NO ÚLTIMO DIA APÓS SER INFORMADO...
... 2. Destaco, inicialmente que, ao consultar o Processo de Execução Criminal do apenado verifiquei que durante a ... -
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/20170 ... INTERESSADO: JAILSON JOSE DO NASCIMENTO ... 06) ... É o relatório ... Contudo, não foi possível consultar os registros do réu acima mencionado nos sistemas do BNMP2, SEEU, SAJ, ...
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Acórdão nº 51138591220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS. APREENSÃO DE 81 EPENDORFS DE COCAÍNA, PESANDO APROXIMADAMENTE 61G, 25 PORÇÕES DE MACONHA, PESANDO APROXIMADAMENTE 55G, 19 PORÇÕES DE CRACK, PESANDO APROXIMADAMENTE 4,5G. PALAVRA DOS POLICIAIS QUE SE REVELA SUFICIENTE A AMPARAR A CONDENAÇÃO. RÉU QUE, COM A APROXIMAÇÃ
... ão judicial criminal de antecedentes criminais, no seguinte processo de nº 001/2.16.0013951-3 , conforme evento 05 ... O denunciado ... Para ilustrar o que se diz, basta consultar" estudo público intitulado \"Estudo Técnico para Sistematização de Dados\xC2" ... -
Acordao Nº 95508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PARLAMENTAR ESTADUAL. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA. EXCEPCIONALIDADE CARACTERIZADA. MEDIDA ESTENDIDA A CORRÉU (ART. 580 DO CPP). 1. O artigo 117 da Lei de Execuções Penais prevê a possibilidade de concessão da prisão domiciliar apenas quando se tratar de condenado inserido no regime aberto, sendo certo que somente em casos...
... , de lavra da Magistrada Fabiana da Silva Oliveira, nos autos do processo n 0059221-91.2016.8.03.0001, que indeferiu o pedido de cumprimento de pena ... de analisar o pedido formulado neste Agravo, tive o cuidado de consultar no stio eletrnico do Superior Tribunal de Justia a deciso proferida pelo ... -
Acordao Nº 95508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PARLAMENTAR ESTADUAL. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA. EXCEPCIONALIDADE CARACTERIZADA. MEDIDA ESTENDIDA A CORRÉU (ART. 580 DO CPP). 1. O artigo 117 da Lei de Execuções Penais prevê a possibilidade de concessão da prisão domiciliar apenas quando se tratar de condenado inserido no regime aberto, sendo certo que somente em casos...
... , de lavra da Magistrada Fabiana da Silva Oliveira, nos autos do processo n 0059221-91.2016.8.03.0001, que indeferiu o pedido de cumprimento de pena ... de analisar o pedido formulado neste Agravo, tive o cuidado de consultar no stio eletrnico do Superior Tribunal de Justia a deciso proferida pelo ... -
Acordao Nº 95508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PARLAMENTAR ESTADUAL. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA. EXCEPCIONALIDADE CARACTERIZADA. MEDIDA ESTENDIDA A CORRÉU (ART. 580 DO CPP). 1. O artigo 117 da Lei de Execuções Penais prevê a possibilidade de concessão da prisão domiciliar apenas quando se tratar de condenado inserido no regime aberto, sendo certo que somente em casos...
... , de lavra da Magistrada Fabiana da Silva Oliveira, nos autos do processo n 0059221-91.2016.8.03.0001, que indeferiu o pedido de cumprimento de pena ... de analisar o pedido formulado neste Agravo, tive o cuidado de consultar no stio eletrnico do Superior Tribunal de Justia a deciso proferida pelo ... -
Acordao Nº 95508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PARLAMENTAR ESTADUAL. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA. EXCEPCIONALIDADE CARACTERIZADA. MEDIDA ESTENDIDA A CORRÉU (ART. 580 DO CPP). 1. O artigo 117 da Lei de Execuções Penais prevê a possibilidade de concessão da prisão domiciliar apenas quando se tratar de condenado inserido no regime aberto, sendo certo que somente em casos...
... , de lavra da Magistrada Fabiana da Silva Oliveira, nos autos do processo n 0059221-91.2016.8.03.0001, que indeferiu o pedido de cumprimento de pena ... de analisar o pedido formulado neste Agravo, tive o cuidado de consultar no stio eletrnico do Superior Tribunal de Justia a deciso proferida pelo ... -
Acordao Nº 95508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PARLAMENTAR ESTADUAL. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA. EXCEPCIONALIDADE CARACTERIZADA. MEDIDA ESTENDIDA A CORRÉU (ART. 580 DO CPP). 1. O artigo 117 da Lei de Execuções Penais prevê a possibilidade de concessão da prisão domiciliar apenas quando se tratar de condenado inserido no regime aberto, sendo certo que somente em casos...
... , de lavra da Magistrada Fabiana da Silva Oliveira, nos autos do processo n 0059221-91.2016.8.03.0001, que indeferiu o pedido de cumprimento de pena ... de analisar o pedido formulado neste Agravo, tive o cuidado de consultar no stio eletrnico do Superior Tribunal de Justia a deciso proferida pelo ... -
Acórdão nº 50037026520188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que os réus praticaram o crime de estupro de vulnerável contra as vítimas que contavam com onze e doze anos de idade. Os réus eram vizinhos das vítimas e as conheciam desde pequenas. Convidaram as ofendidas, que são primas, para sair de...
... Assistente Social : E aí foi essa vez que tá no processo. Vítima : É, acho que é, que teu pai foi registrar boletim e tudo ... tu diagnosticou isso, como tu sabe? Vítima: Porque tipo eu fui consultar e eles fizeram o exame e aí ela mandou a gente para outro, aí o PAM aí ... -
Acórdão nº 50006182220208210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... decretada a prisão preventiva do denunciado Joicemar Sasso Rio (processo 5000486-62.2020.8.21.0122/RS, evento 10, DOC1), o qual permaneceu ... sobre os fatos. Que somente procurou ajuda quando foi consultar com a Dra. Sheyla, e após a consulta, fez o registro dos abusos na ...
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Acórdão nº 70085701142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 26-04-2023
REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO EM CONCURSO DE AGENTES E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, COM O RECONHECIMENTO DO DIREITO À JUSTA INDENIZAÇÃO. EFEITO REFLEXO EM RELAÇÃO AO CORRÉU, CUJA CONDENAÇÃO DEVE SER MANTIDA, ALTERADA A CLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E DECOTADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ALTERADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO,
... criminal a objurgar condenação que lhe foi imposta nos autos do processo criminal nº 004/2.18.0003480-3, depois redistribuído no Sistema Eproc ... bem abalada, ela passou bem mal por causa disso, ela teve que se consultar com um psiquiatra, psicólogo ela fez tratamento e isso realmente, ela era ... -
Acórdão nº 50742738320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR POR DOENÇA GRAVE. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. Deferida prisão domiciliar, por 120 dias, para a realização de tratamento em razão de doença grave. Pena que vinha sendo cumprida em regime semiaberto. Apesar de não se enquadrar no previsto pelo art. 117 da LEP, a jurisprudência possui entendimento consolidado que, em casos de doença grave, em...
... Penal afirma que ANDERSON teve que ser encaminhado para consultar com especialista em abdômen, por tratar-se de caso de cirurgia. E, em ... : MARCELO SANTIN GONCALVES (OAB RS085760)Certifico que este processo foi incluído na ...