vec consultar processo
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Decisão monocrática Nº 198711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... , por interpretação extensiva do artigo 318 do Código de Processo Penal e artigo 117 da Lei de Execuções Penais, exige a comprovação ... Ela recebe medicamentos prescritos e foi autorizada a consultar profissionais particulares. Inúmeros relatórios médicos atestam seu ...
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Metodologia aplicável
... inferência estatística com modelos de regressão linear, consultar os requisitos mínimos estabelecidos no Anexo A. No caso de utilização ... Seguindo MOREIRA44, “o processo de desconto das expectativas de renda, a fim de se obter o valor presente, ...
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Decisões Monocráticas nº 35702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2019
... eletrônico, devendo, em caso de troca de endereço, consultar a SUSEPE acerca da cobertura, sob pena de ser revogada a prisão ... a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça local, no processo nº 70078147782, olvidado o teor do verbete vinculante nº 56 da Súmula ...
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Acórdão nº 51285349520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. AUTORIDADE COATORA APONTADA COMO SENDO O JUÍZO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE. Aponta o impetrante a existência de constrangimento ilegal em face da expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente. Inacessível o sistema SEEU para consulta dos autos do PEC originário, já que o feito tramita em segredo de justiça. Prova pré-constituída suficiente para...
... a quo, com a ressalva de que deverá o magistrado singular consultar formalmente a SUSEPE, acerca da existência de vaga para recolhimento do ... todas as teses levantas pelo impetrante. E, analisando o processo de origem, não se verifica a existência de fatos novos que pudessem ... -
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... E ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE, FAVOR CONSULTAR A ... IMAGEM DIGITALIZADA DO DOCUMENTO (GRATUITA) OU CER- ... TIDAO DE ... "INABILITADA PARA EXERCER ATI- ... VIDADE EMPRESARIAL". - PROCESSO N. 1011615-58.2023 ... 8.26.0100. TRATA-SE DE OFICIO EXPEDIDO PELO ...
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... SOCIEDADE, FAVOR CONSULTAR A IMAGEM DIGITALIZADA DO ... DOCUMENTO (GRATUITA) OU CERTIDAO DE INTEIRO ... NEWWORLD AGENCIA DE VIAGENS LTDA. - PROCESSO N ... 1141156-47.2023. 8.26.0100 TRATA-SE DE OFICIO EXPEDIDO ... PELO MM ...
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... Durante o prazo ... estabelecido o processo ficará disponível para vistas às partes ... interessadas; a ... SOCIEDADE, FAVOR CONSULTAR A IMAGEM DIGITALIZADA DO ... DOCUMENTO (GRAUTITA) OU CERTIDAO DE INTEIRO ...
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Espécies de penas restritivas previstas no código penal
... p. 285 ... 6 Atualidades no direito e processo penal. p. 170 ... 7 Prestação de serviços à comunidade: ... consultar o beneficiário , a doação de cesta básica a orfanatos, creches etc 46 ...
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Decisão Monocrática nº 52541030920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 28-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME SEMIABERTO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. ART. 105, DA LEP. VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 474 DO CNJ (09/09/2022) QUE ALTEROU O TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 417/2021 DO CNJ. NOVA DECISÃO DO JUÍZO DA VEC DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, COM A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO E INTIMAÇÃO DO APENADO...
... recolhimento do mandado prisional. Em consulta aos autos do processo execucional, denota-se que o apenado já se apresentou, oportunidade em ... 1. A respeito desta alteração, consultar ... -
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... CIOS E ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE, FAVOR CONSULTAR ... A IMAGEM DIGITALIZADA DO DOCUMENTO (GRATUITA) OU ... CERTIDAO DE ... 1.104.218/22 DE 16/09/2022, PROCESSO N. 0009045-40.2019 ... 8.26.0009. TRATA-SE DE OFICIO EXPEDIDO PELO (A) ...
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Decisão da Presidência nº 734067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... , o jornalista Jayme, que (a) o autor desconhecia o conteúdo do processo que julgara e que (b) o autor decidiu contra o que constava no processo do ... Ainda que o jornalista seja leigo, deveria precaver-se e consultar os assessores jurídicos da empresa antes de divulgar matéria não ...
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International Financial Markets: An Application of the Principal Component Analysis on Dependent Data/Mercados Financeiros Internacionais: Uma Aplicacao da Analise de Componentes Principais em Dados Dependentes.
... De acordo com Jappeli e Pistaferri (2011), o processo de integracao dos mercados financeiros pode facilitar o consumo estavel e ... condicional sobre a analise de componentes principais classica, consultar Monte (2016) ... (4) Billio et al. (2015) fazem uma boa descricao dos ...
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Acórdão nº 51439734920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. APENADO DO REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM VIRTUDE DA DEMORA NA SUA COLOCAÇÃO. EQUIPAMENTO JÁ RECEBIDO E COLOCADO NO APENADO. FATO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO RECURSAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO.
... 2. Ao consultar a movimentação do PEC nº 8000014-70.2021.8.21.0026 junto ao sistema ... (OAB RS059865)AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇACertifico que este processo ... -
Acórdão nº 50755409020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO ANTECIPADA DE REGIME. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Hipótese na qual o apenado, que cumpre pena de 20 anos e 09 meses de reclusão, atualmente em regime semiaberto, pela prática do delito de latrocínio, teve deferida a progressão de regime antecipada, em razão de realizar tratamento para tuberculose. Entretanto, de acordo com o atestado médico acostado aos...
... ção do apetite, oriento a manter o tratamento da tuberculose, consultar mensalmente até 01/12/2021, encaminho a nutricionista a fim de ... : CAMILA FERNANDES GOUVEIA (OAB RS087436)Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 30/06/2022, na ... -
Decisão Monocrática nº 70085647048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 01-08-2022
... Perceba-se que, ao consultar o processo de execução do paciente, verifica-se que não foi determinado ...
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... DA DO MESMO PROCESSO NO SISTEMA HAVENDOA EXCLUSAO ... DA IMAGEM NO BANCO ... NIRE - ... PLETO DE SOCIOS E ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE, FAVOR ... CONSULTAR A IMAGEM DIGITALIZADA DO DOCUMENTO (GRA- ... TUITA) OU CERTIDAO DE INTEIRO ...
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Decisões Monocráticas nº 734067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... , o jornalista Jayme, que (a) o autor desconhecia o conteúdo do processo que julgara e que (b) o autor decidiu contra o que constava no processo do ... Ainda que o jornalista seja leigo, deveria precaver-se e consultar os assessores jurídicos da empresa antes de divulgar matéria não ...
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Sentença nº 1000688-29.2023.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 75ª VARA ... Também pode consultar e imprimir os extratos dos últimos seis meses: ...
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Acórdão nº 51391599120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AO SER PRESO EM FLAGRANTE NO PRESENTE FEITO, O PACIENTE FOI RECOLHIDO AO REGIME FECHADO, E, MESMO SENDO POSTERIORMENTE CONCEDIDA LIBERDADE COM CONDIÇÕES, O PACIENTE PERMANECEU EM REGIME FECHADO SEM DECISÃO JUDICIAL QUE ASSIM AUTORIZASSE, MAS TÃO-SOMENTE PORQUE POSSUÍA PEC ATIVO, NO QUAL HAVIA SIDO BENEFICIADO COM PRISÃO DOMICILIAR....
... cumprimento do alvará de soltura COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO processo 5114204-41.2022.8.21.0001, 4ª VCR CANOAS/PLANTÃO NUGESP, tendo em vista ... Diligências legais." ... Não obstante, ao consultar os autos do PEC ativo do paciente (8000046-34.2021.8.21.0072) verifiquei ... -
Decisão Monocrática nº 70085526374 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 04-04-2022
HABEAS CORPUS. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO. ALEGADA DEMORA NA FORMAÇÃO DO PEC E PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA PARA DETERMINAR AO JUÍZO COMPETENDE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA PROVIDENCIAR FORMAÇÃO DO PEC. NA SEQUÊNCIA, O PEC FOI FORMADO E PRISÃO DOMICILIAR DEFERIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MEDIDA JULGADA PREJUDICADA.
... STEIGLEDER ILGUIM, condenada definitivamente nos autos do processo criminal nº 5060037-71.2015.4.04.7100, que tramitou perante a 7ª Vara ... Depois disso, ao consultar ao sistema SEEU, verifiquei que em 15.02.2022 foi formado e cadastrado PEC ... -
Acórdão nº 71010142933 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. COMPROVAÇÃO, PELA PARTE RÉ, DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO DOIS DIAS APÓS O PAGAMENTO. REGISTRO DA DÍVIDA EM ATRASO NO CADASTRO SERASA “LIMPA NOME”. APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.º 22/TJRS, PROCESSO N.º 70085193753. PORTAL...
... DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.º 22/TJRS, PROCESSO N.º 70085193753. PORTAL DESTINADO A viabilizar A NEGOCIAÇÃO ENTRE O ... acessado pelo consumidor, através do site ou aplicativo, para consultar pendências, inscritas ou não, sendo viabilizada negociação direta com ...