vedação acustica
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Acórdão Nº 0020219-27.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
JUSTA CAUSA RESCISÓRIA. ÔNUS PROBATÓRIO. Configurando a justa causa a sanção mais gravosa passível de imputação ao empregado, e considerando-se, ainda, que as verbas rescisórias delas decorrentes geram menor ônus ao empregador, é deste último o encargo probatório. Restando provados os fatos dos quais exsurge a insubordinação sustentada em defesa, encontra-se legitimada a justa causa, não havendo...
... -se que o material da parede divisória não produz boa vedação acústica ... Por seu turno, o depoimento da testemunha convidada pelo ... - Conheça o fone que custa R$ 6.500 e virou febre entre cantores, atores e influencers
- Decisão Monocrática Nº 5032246-86.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-07-2021
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Acórdão nº 1.0434.18.000834-5/004,0008345-47.2018.8.13.0434 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - ATIVIDADE PROFISSIONAL - BARULHO EXCESSIVO - MUNICÍPIO - DANO IMPUTÁVEL AO ENTE PÚBLICO - NÃO EVIDENCIADO - DEVER DE INDENIZAR - AFASTADO - RECURSO DESPROVIDOComo a apuração da responsabilidade se relaciona à atividade desenvolvida por pessoa jurídica de direito público, a hipótese, em...
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Acórdão nº 1.0024.11.058164-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A EXAME NO RECURSO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, não se prestando ao reexame da matéria controvertida e devidamente apreciada no julgado.- Embargos de declaração não...
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Acórdão nº 1012279-52.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023
EMENTAPROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – POLUIÇÃO SONORA – PARQUE DE EXPOSIÇÕES – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS – PROVIMENTO.Ante a ausência dos requisitos para a concessão de provimento liminar, suspendendo as atividades exercidas pelo Agravante, o provimento do Agravo interposto é medida...
... a existência de aparatos hábeis à viabilização de vedação acústica para impedir a dispersão de ruídos acima dos limites máximos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2134-20.2014.5.09.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017 - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. O art. 896, § 1º, da...
... boa vedação, ... passando o autor muito frio no inverno e ... Declarou que 'as cabines não apresentavam boa vedação acústica e térmica', ... informação que se mostra genérica e ... -
Processo nº 0021103-68.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Civil. Vizinhança. Tutela de Urgência. Residência Da Agravada Localizada Entre Dois Imóveis Das Agravantes. Área Residencial. Utilização Dos Dois Bens como Abrigo para 130 Cachorros e 20 Gatos. Uso Abusivo. Violação Do Sossego e Da Salubridade. Interferências Nocivas sobre a Vizinhança. Ausência Sequer de Alvará para Tal Uso. Direito À Cessação de Interferênc
... existência de ruído excessivo em local sem qualquer vedação" acústica: ... “- devido à quantidade de cães o \xC2" ... -
Processo nº 0008022-86.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RECURSO, INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, AUTORIZOU A SONORIZAÇÃO COM OBSERVÂNCIA À LIMITAÇÃO DA NBR 10151 ABNT E, PERMITIU A COLOCAÇ
... vedação acústica, atenuadores de ruído, barreiras ... -
Decisão Monocrática Nº 4015901-33.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4015901-33.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Maria Elizabete AbreuAdvogados : Rafael Fernandes Barreto Boemer (OAB: 40002/SC) e outroAgravado : Kana PubAgravado : Igor Sá da SilvaAgravado : André AdrianoRelator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Elizabete Abreu em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª...
... ência de profissionais de segurança), aprovação do sistema de vedação acústica som para não afetar os direitos de vizinhança com ruídos (já ... -
Acórdão nº 1.0000.20.554002-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. POLUIÇÃO SONORA. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 01/90 DO CONAMA. EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS SUPERIORES AOS ÍNDICES PREVISTOS PELA NBR 10151 DA ABNT. IGREJA. CULTO RELIGIOSO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDAE. AUTO DE VISTORIA. CONSTATAÇÃO IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÃO PARA...
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Acórdão Nº 0045828-66.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação indenizatória. vícios construtivos. reconhecimento de decadÊncia quanto aos vícios aparentes, FACILMENTE DETECTÁVEIS, não reclamados oportunamente. prazo decadencial de 90 dias – art. 26, II, cdc. garantia contratual de 90 dias também não observada. notificação extrajudicial encaminhada um ano depois da entrega das chaves. vícios ocultos impugnados dentro do prazo...
... Decadência dos defeitos de acústica ... Alega o réu a decadência do direito de reclamar acerca dos defeitos ... a contratação de laudo pericial que concluiu pela ausência de vedação ... acústica no imóvel ... Consideram que os seguintes danos seriam ... -
Acórdão nº 1012576-59.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
EMENTAPROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – POLUIÇÃO SONORA – PARQUE DE EXPOSIÇÕES – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS – PROVIMENTO.Ante a ausência dos requisitos para a concessão de provimento liminar, suspendendo as atividades exercidas pelo Agravante, o provimento do Agravo interposto é medida...
... locação, visando à realização de eventos de interação acústica, é a Arena, local totalmente aberto, localizada, aproximadamente, a 450 ... a existência de aparatos hábeis à viabilização de vedação acústica para impedir a dispersão de ruídos acima dos limites máximos ... -
Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... FISCALIZAÇÃO DA SEMURB QUE CONSTATOU A INSUFICIÊNCIA DA VEDAÇÃO ACÚSTICA EXISTENTE NO ESTABELECIMENTO DA AGRAVANTE E A INOBSERVÂNCIA DOS ...
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Acórdãos nº 1000405-59.2014.8.26.0606 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação que visa ao cumprimento de obrigação de fazer c.c. ação de indenização por danos morais. Benefícios da Justiça Gratuita concedidos ao apelante. Preliminar de julgamento extra petita afastada. Pedido de denunciação da lide afastado. Mérito. Autor que é proprietário do imóvel vizinho a chácara do réu, o qual aluga o imóvel nos fins de semana para a realização de festas....
... 26.0606 -Voto nº 2.127 3 de fazer, consistente na vedação acústica do salão de festas de sua chácara; (ii) ... -
Acórdão Nº 5007353-94.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE POLUIÇÃO SONORA (ART. 54 DA LEI N. 9.605/98, POR CINCO VEZES). PRETENDIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ANTE A INÉPCIA DA DENÚNCIA COM RELAÇÃO AOS PACIENTES. INVIABILIDADE. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE NARRA SUFICIENTEMENTE AS PRÁTICAS CRIMINOSAS. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA GARANTIDOS....
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Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... ou sinais acústicos, ao vivo ou mecanicamente, sem a devida vedação acústica, capaz de ser ouvido no interior das residências dos ...
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Acórdão Nº 0023147-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS POR PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O AGRAVANTE REALIZE AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA O ISOLAMENTO ACÚSTICO DA CAIXA D’ÁGUA DO CONDOMÍNIO – PROBABILIDADE DO DIREITO DA RECORRIDA – FUNCIONAMENTO...
... agravante procurou empresas do setor de vedação acústica, que necessitavam acessar o ... imóvel da agravada para ... -
Decisão Monocrática Nº 0635380-95.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIA INADEQUADA PARA DISCUSSÃO ACERCA DE SUPOSTA NULIDADE DO ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. ASTREINTES. REVISÃO DE OFÍCIO DO VALOR, QUE SERIA EXORBITANTE. POSSIBILIDADE. ARTS. 536 E 537 DO CPC. PRECEDENTE JULGADO SOB O RITO DE RECURSOS REPETITIVOS, NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 (RESP
... /56), comprometendo-se a ora agravante a construir estrutura de vedação ... acústica, com o objetivo de fazer cessar a poluição sonora que ... -
Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... FISCALIZAÇÃO DA SEMURB QUE CONSTATOU A INSUFICIÊNCIA DA VEDAÇÃO ACÚSTICA EXISTENTE NO ESTABELECIMENTO DA AGRAVANTE E A INOBSERVÂNCIA DOS ...
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Relatório e Voto com número 5084556-59.2023.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 19-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA VERIFICADA. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. O deferimento de tutela de urgência será concedido apenas se observados, concomitantemente, os requisitos do artigo 300, caput, do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... fiscalização ambiental, não foi verificado no local vedação acústica adequada ... Dessa forma, presentes os requisitos necessários ... - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2018 - UASG 153289
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 3. Consectário do direito a esquecimento é a vedação de ... acesso à informação não só por parte da sociedade em geral, ... visual e poluição acústica; de controle sobre a vida pessoal e o ... mundo circundante; e do sentido ... -
Acordao N° 1334747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação de anulação de ato administrativo. Evento ?na praia?. Autos de infração motivados por poluição sonora. Comportamento contraditório do poder público. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Conforme manifestação do ibram ao id 20181608, p. 4, o auto de infração ambiental n. 08302/2019 foi anulado administrativamente, a pedido da própria autoridade
... 5. O local em que autorizado o evento objeto da lide, a Concha Acústica, é próprio para shows, ... consoante informação da Secretaria de ... , por todos, a clara lição do Supremo Tribunal Federal sobre a vedação ao comportamento ... contraditório, inclusive nas relações jurídicas ... -
Acórdão Nº 0032865-62.2017.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO DE APELAÇÃO 01, BEM COMO CONHECEU E PROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO 02. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. DECISÃO COLEGIADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR A MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃ
... b) que o Relatório Técnico, realizado pela Anima Acústica, apresentado pelas ... Embargantes com a contestação (mov. 37.3), ... vedação" acústica e a ocorrência e ... extensão dos danos alegados pelos autores\xE2" ...