vedação acustica
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Acórdão nº 2006/0193808-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acústica médica, odontológicos e veterinários (art. 4.º, IV). Nesse contexto, ... COMÉRCIO DE PRODUTOS DENTRO DO ESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO. RESPEITO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA. FISCALIZAÇÃO DE FARMACÊUTICOS. 2) ...
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Acórdão Nº 0021501-61.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. Matéria comum. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado nos autos a exposição do trabalhador a situações constrangedoras provocadas por ato do reclamado, ofensivo à honra e moral do empregado, devida é a indenização postulada, a afastar o pedido de absolvição formulado pela parte reclamada, mantendo-se a sentença condenatória inclusive quanto ao valor arbitrado na...
... conceitos e projetos de estúdios de gravação, e de acústica, ainda trabalhando com composição musical, tanto para a TVE quanto para ... ( ... ) VEDAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO. INTROMISSÃO NA GESTÃO DA FUNDAÇÃO ... -
Resolução da prova do 28º Concurso do MPF (parte 1)
... A vedação do retrocesso é distinta: proíbe as medidas de efeitos retrocessivos, ... obtidas mediante a instalação de equipamento de captação acústica em escritório de advocacia[6]. Há erro, também, no que consignado na ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... VEDAÇÃO" IMPOSTA PELOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 58/2007. AUS\xC3" ... una menor que padece de una distorsión oto-acústica y a la cobertura total de los gastos, recordando lo señalado en el art ... -
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... éticos e perfumes e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários ... V - Produto Dietético - O ... § 2º Excluem-se da vedação deste artigo as importações de matérias-primas, desde que figurem em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001042-44.2015.5.06.0171), 04-10-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias. Recurso da...
... da proteção das legítimas expectativas dos litigantes e da vedação à decisão surpresa (art. 10 do NCPC) ... Neste contexto, deverá ser ... sítio eletrônico da LAEPI, empresa especialista em engenharia acústica, creditada pelo INMETRO (ISO 17.025) e pelo Ministério do Trabalho: ... -
Sentença nº 1001026-55.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... caso, quanto ao direito material, em respeito ao princípio da vedação da decisão surpresa e aos princípios constitucionais da segurança ... Onde se observa um entalhe; ou seja uma gota acústica na área de 3.000Hz e/ou 6.000Hz com recuperação em 8.000Hz.”Assim, ...
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Acórdão, Processo nº 0006482-05.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... de Engenharia Mecânica da Escola Politécnica da USP (Acústica aplicada ao controle do ruído. São Paulo: Ed. Edgard Blücher, São ... de tempo posterior à data de emissão do PPP, assim como à vedação de conversão de tempo especial em comum após a EC 103/19. Desta forma, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000823-36.2013.5.06.0192), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA PETROBRÁS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não caracterizada a conduta culposa do tomador dos serviços, no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, nem sendo possível invocar-se a responsabilidade objetiva da Administração Pública, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do...
... pelo adimplemento das obrigações supracitadas, em razão da vedação contida no art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/1993 ... Tal entendimento ... Medicina do Trabalho - ANAMT e pelas Sociedades Brasileiras de Acústica - SOBRAC, de Fonoaudiologia - SBF e de Otorrinolaringologia - SBORL, ... -
Museu Escolar do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo: constituição, histórico e primeiros movimentos de salvaguarda da coleção
O artigo apresenta o Museu Escolar do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo, instituição católica, confessional, fundada em 1858. O atual museu escolar do colégio guarda um patrimônio escolar científico iniciado há 150 anos e serve aos estudos voltados à história do ensino das ciências; à história das ciências e os usos de instrumentação científica; à história da divulgação científica na...
... , Pneumática, Calorimetria, Ótica, Eletricidade, Magnetismo, Acústica", grande parte, adquirida antes dos anos 1930. Observando as peças que est\xC3" ... vedação que impeça a entrada de poeira, pequenos insetos e até lixo. As portas ... -
NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... ão suficiente para forçar o talão sobre o aro e criar uma vedação pneumática ... 12.84. Em sistemas pneumáticos e hidráulicos que ... , mas não se limitam a: Inspeção Visual, Ensaios de Emissão Acústica, Partícula Magnética/Líquido Penetrante, Ultrassom e Dielétrico ...
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Programa de prevenção de riscos ambientais - PPRA
... Exemplo: isolamento ou barreira acústica em fontes geradoras de ruído; sistema de exaustão de operações ... seleção de respiradores, treinamento, uso de barba, ensaios de vedação ...
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Os limites ao comércio de produtos farmacêuticos
O exercício do poder de polícia sanitário é crucial para propiciar a salvaguarda da saúde coletiva da população. O princípio da legalidade – na acepção de que tudo o que não é proibido é permitido – não se aplica ao direito sanitário enquanto instrumento da fiscalização sanitária que, ao defender o interesse público, utiliza-se de diversos princípios que suplantam a questão da mera previsão legal,
... A tese defendida no apelo de ausência de vedação expressa na lei é pouco convincente, pois sempre causará espécie a ... acústica médica, odontológicos e veterinários ... Da mesma forma, no ... -
Acórdão nº 1.0000.18.112417-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - PREPARAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INDEPENDENTEMENTE DE PRESCRIÇÃO MÉDICA - PODER REGULAMENTAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO E ILEGALIDADE CONSTATADOS - CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Uma vez demonstrado, através de prova pré-constituída, que o ato praticado por...
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Acórdão nº 1.0529.13.002458-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM AUXÍLIO ACIDENTE - SÚMULA 507 DO STJ - APOSENTADORIA POSTERIOR A 11/11/1997. É vedado às partes inovarem, em sede recursal, quanto aos pedidos deduzidos na inicial. Conforme enunciado da Súmula nº 507 do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a...
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Acórdão nº 1.0529.13.002458-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM AUXÍLIO ACIDENTE - SÚMULA 507 DO STJ - APOSENTADORIA POSTERIOR A 11/11/1997. É vedado às partes inovarem, em sede recursal, quanto aos pedidos deduzidos na inicial. Conforme enunciado da Súmula nº 507 do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a...
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Acórdão nº 1039853-63.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DO FUNEDS (FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL) INSTITUÍDO PELA LEI N. 9.481/2010 E LEI N. 10.236/2014 – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL PLENO DO TJMT – ADIns 100642/2013 E 62120/2015 – EFEITOS EX TUNC – DESCONSTITUIÇÃO DO PARCELAMENTO – LEGALIDADE DO ATO
... MARIA APARECIDA RIBEIRO] ... Parte(s): [L S ACUSTICA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EIRELI - CNPJ: 07.448.193/0001-97 ... 157 da Constituição Estadual de Mato Grosso ... 3- A vedação da vinculação da recita de impostos é afastada somente nas hipóteses ... - Acórdão Nº 0061597-43.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
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Acórdão Nº 5070441-72.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... éticos e perfumes, e ainda os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários." (grifou-se). '"O Decreto n ... VEDAÇÃO QUANTO A ISSO SOMENTE EM RELAÇÃO A PRODUTO QUE EXIGE PRESCRIÇÃO ...
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Acordao N° 1616949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito do consumidor. Danos materiais. Caracterização. Ausência. Imagens meramente ilustrativas. Propaganda enganosa. Inocorrência. Danos morais. Inexistência. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. Serviços de incorporação e comercialização de imóvel estão sob guarda do código de defesa do consumidor. 2. A utilização de material drywall, de acordo com perícia técnica, segue padrões da...
... materiais para vedação que poderiam ser aplicados na edificação, dentre eles, está placa de ... Segundo o fabricante, há uma redução acústica ... Rw de 46 dB. Pode o Sr. perito informar que essa redução acústica ... -
Sentença nº 1001638-56.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... de Medicina do Trabalho (ANAMT) e pelas Sociedades Brasileira de Acústica (SOBRAC), Fonoaudiologia (SBFa), Otologia (SBO) e Otorrinolaringologia ... o enquadramento sindical no Brasil é feito por categoria com vedação à obrigatoriedade de filiação, o que afasta eventual limitação dos ...
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Acórdão nº 0053769-35.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL. MANUTENÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA SOB LIVRE INICIATIVA. AUTORIZAÇÃO LEGÍTIMA DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA. SUBMISSÃO À FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. 1. O exercício de plano de manejo florestal sustentável não representa, necessariamente, a prática de ato delitivo. A autorização existe e, até onde se...
... Embora de grande barulho (e acústica) o inquérito policial (“operação”) aberto pela Polícia Federal, o ... -
Acórdão nº 0053769-35.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL. MANUTENÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA SOB LIVRE INICIATIVA. AUTORIZAÇÃO LEGÍTIMA DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA. SUBMISSÃO À FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. 1. O exercício de plano de manejo florestal sustentável não representa, necessariamente, a prática de ato delitivo. A autorização existe e, até onde se...
... Embora de grande barulho (e acústica) o inquérito policial (“operação”) aberto pela Polícia Federal, o ... -
Acórdão nº 0053769-35.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL. MANUTENÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA SOB LIVRE INICIATIVA. AUTORIZAÇÃO LEGÍTIMA DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA. SUBMISSÃO À FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. 1. O exercício de plano de manejo florestal sustentável não representa, necessariamente, a prática de ato delitivo. A autorização existe e, até onde se...
... Embora de grande barulho (e acústica) o inquérito policial (“operação”) aberto pela Polícia Federal, o ... -
Acórdão nº 0053769-35.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL. MANUTENÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA SOB LIVRE INICIATIVA. AUTORIZAÇÃO LEGÍTIMA DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA. SUBMISSÃO À FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. 1. O exercício de plano de manejo florestal sustentável não representa, necessariamente, a prática de ato delitivo. A autorização existe e, até onde se...
... Embora de grande barulho (e acústica) o inquérito policial (“operação”) aberto pela Polícia Federal, o ...