venda de imoveis no rj
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Acórdão nº 0568708-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... : ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MUNICÍPIO DO ... ITIV a partir de contrato de promessa de compra e venda , ... determinando que seja considerada como data para pagamento do ...
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Direito processual civil
... Embargos de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de terceiro como meio de defesa ... penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de imóveis ... O referido verbete, criado em 1984, não permitia a utilização do ...
- Mansão de Flávio Bolsonaro em Brasília é o 21º imóvel negociado em 16 anos
- Mansão de Flávio Bolsonaro em Brasília é o 21º imóvel negociado em 16 anos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111774820204050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0811177-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEBASTIAO GARCEZ DE CASTRO DORIA ADVOGADO: David Dias Garcez De Castro Doria AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. FRAÇÃO IDEAL. POSSIBILIDADE. VENDA DE IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM...
... decisão que determinou a penhora de fração ideal de alguns imóveis, nomeando como depositário dos bens, a pessoa indicada pelo exequente, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. FRAÇÃO IDEAL. POSSIBILIDADE. VENDA DE IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE FRAUDE À ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é o contrato ... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 Elementos relevantes/essenciais do contrato ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0330816-20.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2022
Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro. Autora que alega não poder figurar como sujeito passivo nas cobranças de IPTU dos imóveis descritos na inicial, já que, embora seja promitente vendedora dos mesmos, os promitentes compradores foram imitidos na posse há mais de 20 (vinte) anos, ressaltando que houve a celebração de...
... nas cobranças de IPTU dos imóveis descritos na inicial, já ... que, embora seja promitente vendedora dos ... promessa de compra e venda do imóvel gerador do ... tributo, mas as específicas circunstâncias de ... -
Processo nº 0014772-70.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Junio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Contrato de Compra e Venda. Adquirente Pessoa Física. Vendedor Pessoa Jurídica que Atua No Ramo de Corretagem, Incorporação e Compra e Venda de Imóveis. Vulnerabilidade. Incidência Do Codigo de Defesa Do Consumidor. Enunciado Nº 61 Do Aviso Tj/rj 15/15. Compete Às Câmaras Cíveis Especializadas Dirimir As Controvérsias Atinentes À Alienação Imobiliária...
... presente caso é a escritura de promessa de compra e venda firmada entre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087114720214050000), 14-09-2021
PJE 0808711-47.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, indeferiu pedido de tutela de urgência, pleiteada no sentido de que a ré se abstenha
... a inexistência de escritura pública registrada no cartório de imóveis" competente (após a transferência do bem pela Agravante à terceiros, e t\xC3" ... já se desincumbiu de todas as obrigações necessárias quando da venda do imóvel em questão. Ressalta que recebeu notificação, e está sendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102533220214058300), 12-04-2022
PJE 0810253-32.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA. FIXAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em sede de ação declaratória de...
... a inexistência de escritura pública registrada no cartório de imóveis" competente (após a transferência do bem pela Agravante a terceiros, e t\xC3" ... já se desincumbiu de todas as obrigações necessárias quando da venda do imóvel em questão. Ressalta que recebeu notificação, e está ... -
Acórdão nº 1.0000.20.509118-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA - FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO - DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO LAPSO ESTIPULADO - MULTA CONTRATUAL PELO INADIMPLEMENTO, PREVISTA NO AJUSTE - APLICAÇÃO - IPTU INCIDENTE SOBRE O LOTE ANTES DA ENTREGA DO TERRENO - RESPONSABILIDADE DAS CONSTRUTORAS - DANO EXTRAPATRIMONIAL - CARACTERIZAÇÃO -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001799-10.2021.8.19.9000 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n. 0001799-10.8.19.9000 Impetrantes: Frederico Mourthé Savassi e Paula Elisa dos Santos Paciente: Umberto Dantas Pauluce Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE - EXERCÍCIO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... á o requerente receber o valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso ... Art. 964 do CPC ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... II – em matéria ...
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Acórdão nº 0540825-86.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Assunto : Promessa de Compra e Venda ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... ORDINÁRIA ... DOS CONTRATOS NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS E ... TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE QUANDO DA ... CONCLUSÃO DO ...
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Direito dos contratos
... Assim, quem celebra um contrato de compra e venda busca regulamentar uma dada relação jurídica, celebrando um negócio ... São exemplos a compra e venda de imóveis (deve ser escrita, e, se de valor superior a 30 salários mínimos, deve ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018469-25.2015.8.19.0209 (Cível), 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE O IMÓVEL A TERCEIRO. EXIGÊNCIA, PELA RÉ, DE PAGAMENTO DE ITBI PARA REALIZAR O NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR NA QUANTIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DA RÉ....
... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA" DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS E ... OBRIGAÇÕES SOBRE O IM\xC3" ... TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS DÁ ENSEJO À ... INCIDÊNCIA DO ITBI, NÃO PODENDO SER TRIBUTADA A ... -
Processo nº 0135245-24.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... compra e venda de imóvel; ... Regional de Corretores de Imóveis". ... 4- Apelo da autora sustentando que o valor \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049343420174058200), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0804934-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ALBERTO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos...
... , sendo devida a cobrança de laudêmio), porquanto não houve venda, dação em pagamento ou qualquer outra operação similar, pois a ... oneroso, deve incidir laudêmio sobre a transmissão de bens imóveis de acionistas, a título de integralização de capital, para a sociedade ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ária do CPC, que propicia maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a experiência demonstrado ser ... VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. TERCEIRO DE BOA-FÉ ...
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Processo nº 1037064-36.2011.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE ... VENDA E COMPRA DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000526-59.2022.8.19.9000 (Criminal), 28-07-2022
Processo nº 0000526-59.2022.8.19.9000 Habeas Corpus 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier - Comarca da Capital Processo Originário: 0000817-85.2021.8.19.0208 Paciente: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de HELIO RIBEIRO DOS SANTOS, às
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025842-52.2015.8.19.0001 (Cível), 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE BOTAFOGO, RJ, CONSTANDO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS A SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE LAUDÊMIO, NA MEDIDA EM QUE A ENFITEUSE FOI REMIDA. COBRANÇA INDEVIDA QUE PODE ENSEJAR ATRASO NA CELEBRAÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA. AUTORES
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. CONTRATOS DE PROMESSA ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ... LOCALIZADOS NO BAIRRO DE ... BOTAFOGO, RJ, CONSTANDO DAS ... -
Acórdão nº 0006407-09.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... Maria de Lourdes Pinho Medauar ... Apelante : Gilmar Assunção Imoveis Ltda ... Apelante : Gilmar Assunção de Carvalho ... Advogado : Antonio ... REJEITADA. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. VENDA DE ... IMÓVEL COM ASSINATURA DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA E ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... um produto, pois certamente serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem que adere àquele que ... , que o contribuinte tem direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da empresa. Imagine-se uma ...