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PROCESSO Nº: 0802760-65.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUCIANE CASSELA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques...

• Manual completo de direito civil

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE PROMITENTE VENDEDOR. IMÓVEL ALIENADO ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. INCONFOMISMO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005391-19.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RAQUEL MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E...

APELAÇÕES. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO. INCENDIO. AÇÃO OBJETIVANDO: (1) INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, NO LIMITE DAS COBERTURAS CONTRATADAS PARA A RECONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS SINISTRADOS (RUA NILO PEÇANHA, NÚMEROS 38 e 40-A ¿loja E SALAS 102 a 109, CENTRO, SÃO GONÇALO RJ,) ; (2) LUCROS CESSANTES COM BASE EM CLÁUSULA PREVENDO REEMBOLSO DE SEIS MESES DE ALUGUEIS CONTRATADOS; (3) REEMBOLSO DE

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO nº 0000909-65.2018.8.19.0209 JUÍZA RELATORA: JULIANA ANDRADE BARICHELLO VOTO O relatório foi lançado às fls. 457/459. O presente incidente busca uniformizar divergência entre julgados da Turma Recursal quanto à existência de responsabilidade solidária da imobiliária em relação ao...

REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURAS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; AVERBAÇÃO DE ESTADO CIVIL; ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL; ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS; ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. NEGATIVA DE REGISTRO. FORMULAÇÃO DE DIVERSAS EXIGÊNCIAS. NECESSIDADE DE

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 4º Serviço Registral de Imóveis Da Capital/rj. Sentença de Procedência Parcial. Requerimento para Registro de Escritura de Cessão e de Compra e Venda e de Escritura de Promessa de Compra e Venda. Exigência de Apresentação Do Título Original que Foi Mencionado Na Escritura de Promessa. Promitentes Vendedores que Não Eram...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico PJe nº 0810180-88.2021.8.19.0038 (Prioridade Idoso) RECORRENTE: WALDENYR NUNES MONTEIRO RECORRIDOS: VIVAREAL INTERNET LTDA. RG SERVIÇOS GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI. V O T O Na petição inicial, narra o Autor ter se...

• Registro de imóveis

Ementa: Apelação Cível. Cancelamento Da Distribuição. Taxa Judiciária. Pedido de Rescisão de Promessa de Compra e Venda, Devolução Dos Valores Pagos e Compensação Pelo Dano Moral. Proveito Econômico que Não Reflete O Valor Dos Contratos, Mas Da Parcela Quitada Do Preço Ajustado Pelos Imóveis e Objeto Do Pedido de Restituição. Valor Da Causa que Deve Equivaler À Parcela Controvertida, a Teor Do...

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 4º Serviço Registral de Imóveis Da Capital/rj. Requerimento para O Registro de Escritura de Compra, Venda e Cessão e de Escritura de Promessa de Compra e Venda. Pedidos de Averbação Da Inscrição e Código de Logradouro; de Nova Denominação de Logradouro e de Construção. Atos Adiados Pela Oficial Suscitante Tendo Em Vista a...

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. - Embargos de terceiro opostos por Marcia Pereira Botafogo, na execução movida por SICREDI RIO RJ, em face de Alexandre José Loretti Mathias, em que a embargante sustenta ter adquirido de boa-fé o imóvel "apartamento 904, do edifício situado na Rua Humaitá, nº 318, Humaitá, Rio de Janeiro - RJ, matrícula 63989 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do

• Manual completo de direito civil

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. Ação ordinária. Contratos de promessa de compra e venda de imóveis localizados no bairro de Botafogo, RJ, constando das respectivas matrículas a subenfiteuse da família Silva Porto. Ilegalidade da cobrança de laudêmio, na medida em que a enfiteuse foi extinta. Cobrança indevida que pode...

PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQ

PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQUE RETIRO DAS ROSAS" (Rua...

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