venda de passagens azul
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Acórdão Nº 0303005-68.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - AÉREO - PROGRAMA DE MILHAGEM - INOCORRÊNCIA DO CREDITAMENTO DE PONTOS A QUE FAZIA JUS O AUTOR, POR TER ADQUIRIDO PASSAGENS AÉREAS OPERADAS PELAS RÉS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR E DA RÉ TURKISH - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR AFASTADA - COMPANHIA AÉREA RECORRENTE QUE AUFERIU LUCRO COM A...
... YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) (RÉU) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ... FAZIA JUS O AUTOR, POR TER ADQUIRIDO PASSAGENS AÉREAS OPERADAS PELAS RÉS - SENTENÇA DE ... AÉREA RECORRENTE QUE AUFERIU LUCRO COM A VENDA DE PASSAGENS DIANTE DA PARCERIA EXISTENTE COM A ... -
Acórdão nº 50012258120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
... : TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) APELADO: ... Alegaram que compraram as passagens através do primeiro réu. Disseram que ao chegar ... dos fatos decorrentes da intermediação da venda de passagens aéreas, que não se confundem com a ...
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Acórdão Nº 5037100-43.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... RELAO R DECOLAR E IMPROCEDNCIA EM RELAO R AZUL. INSURGNCIA DA PARTE AUTORA. EMPRESA RA DA VENDA DEPASSAGENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA ESCORREITA. "A ... TURISMO FOI EXCLUSIVAMENTE A VENDA DE PASSAGENS AREOS, CIRCUNSTNCIA QUE AFASTA A SUA ...
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Acórdão Nº 5019971-90.2021.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: ... TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DAS PASSAGENS AÉREAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, ... RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA PELA VENDA DAS PASSAGENS E DE SEU EVENTUAL CANCELAMENTO, COM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001697-45.2019.8.19.0209 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0001697-45.2019.8.19.0209 Recorrente: MM Turismo & Viagens SA Recorrido: Bruno Felippe Molinaro Amaral e Patricia dos Reis Krykhtine Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso CDC. Responsabilidade solidária das empresas pertencentes à cadeia de consumo. Conhecimento e desprovimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso...
... RECORRENTE ... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S A ... RECORRENTE ... : ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... similar, é normalmente oferecida à venda no mercado atacadista do país exportador somado ... c) ajuda de custo, passagens e diárias dos integrantes da delegação ... 020) "roquefort" ou azul ... 021) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0108528-91.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0108528-91.2021.8.19.0001 Recorrente: SUBMARINO VIAGENS LTDA. (r1) Recorrido: MARIA LUISA KRUEL (a1) e LUIZ GUSTAVO CAMPOS DE FARIA (a2) e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (r2) Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... : MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA ... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ... : FABIANO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821469-18.2021.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0821469-18.2021.8.19.0038 Recorrentes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (1ª ré) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (2ª ré) Recorridos: EZEQUIEL BEZERRA BARBOZA (autor), 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (1ª ré), AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (2ª RÉ) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (3ª ré). Origem: 4º Juizado Especial
... I - A parte autora comprou passagens aéreas no site da 1 ré, 123 Viagens e Turismo ... II - O autor foi reacomodado em voo da Azul, mas não embarcou por causa de overbooking. Por ... -
Decisao Nº 0000365-75.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... ÊNCIA DE TURISMO QUE INTERMEDIOU APENAS A VENDA" DAS PASSAGENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM \xC2" ... meio da plataforma do réu, 06 passagens CIA Azul, para si, esposo e filho no site da Demanda da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032273-66.2020.8.19.0021 (Cível), 21-05-2021
PROCESSO: 0032273-66.2020.8.19.0021 RECORRENTE/AUTOR: EDNALDO CLEMENTE DA SILVA RECORRIDOS/RÉUS: TVLX VIAGENS E TURISMO S A E OUTRO Magistrado: Dr. Valmar Gama de Amorim VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação Indenizatória recebida por esta companhia aérea na qual sustenta a parte Autora ter adquirido passagem aérea da AZUL para sua namorada, por intermédio da...
... : ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO ... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ... : FABIANO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0849881-36.2022.8.19.0001 (Cível), 17-03-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0849881-36.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO: DIOGO DE FRANCA GURGEL, PATRICIA PALOMBINI DE ALENCARGURGEL/ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A VOTO CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL - Os Autores adquiriram, através da segunda Ré DECOLAR, passagens...
... RECORRENTE ... : FABIO RIVELLI ... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ... : FABIANO ... -
Acórdão Nº 5014617-79.2020.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... (RU) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RU) ... fatos postos, pois sua atuao foi limitada venda de passagens areas, e no pacote turstico. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018931-69.2021.8.19.0209 (Fazendária), 20-04-2022
PROCESSO: 0018931-69.2021.8.19.0209 RECORRENTE I/ 1º RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDOS/AUTORES: LUIZ GONZAGA DE SOUSA JUNIOR e OUTRA Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Autores que aduzem, em síntese, que compraram passagens aéreas junto às rés cujo voo, com destino a Fort Lauderdale, Estados Unidos, ocorreria em março
... : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO ... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A ... : FABIANO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001446-96.2020.8.19.0207 (Cível), 15-12-2021
Processos: 0001446-96.2020.8.19.0207 e 0001448-66.2020.8.19.0207 Recorrente/1º Réu: CVC TURISMO Recorrente/ 2º Réu: AZUL LINHAS AÉREAS Recorrido/Autor: ROCK GABRIEL PINTO E OUTRO Magistrado: Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo VOTO Os autores alegam ter adquirido, junto às rés, pacote correspondente a passagens...
... : AZUL LINHAS AÉREAS ... RECORRENTE ... : FABIANO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809491-24.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2023
PROCESSO: 0809491-24.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDO/AUTOR: HAWANA CASTEDO GASPARRI Magistrado: Dra. Flavia Babu Capanema Tancredo VOTO Alega a autora que adquiriu passagens aéreas promocionais, com trecho Rio de Janeiro - Galeão (GIG) ? Navegantes (NVT), com data de embarque para o dia 03/02/2022, sendo operado pela companhia aérea AZUL, e...
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Acórdão Nº 08045840420208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-08-2021
... PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS ANDADA. INTERMEDIAÇÃO DE VENDA. SERVIÇO PRESTADO A CONTENTO. AUSÊNCIA DE ... passagens fornecidas pela companhia aérea Azul Viagens e Turismo, seria responsável por reparar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034362-80.2020.8.19.0209 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034362-80.2020.8.19.0209 Recorrentes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Recorridos: RODRIGO FRAGOSO PEREIRA e FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA BARRA DA TIJUCA Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Assunto : Cláusulas Abusivas ... : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ... RECORRENTE ... -
Acórdão Nº 5000618-95.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... TRANSPORTE AREO. CANCELAMENTO DAS PASSAGENS PELO CONSUMIDOR. SENTENA DE PROCEDNCIA PARCIAL, ... INSURGNCIA DA EMPRESA R AZUL LINHAS AREAS BRASILEIRAS S.A. PEDIDO DE SUSPENSO ... REPONSABILIDADE DA EMPRESA AREA PELA VENDA DAS PASSAGENS E DE SEU EVENTUAL CANCELAMENTO, COM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805188-25.2022.8.19.0208 (Fazendária), 13-03-2023
PROCESSO: 0805188-25.2022.8.19.0208 RECORRENTE/ 2º RÉU: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDOS/ AUTORES: GISLAINE ALHADAS RIBEIRO E OUTRO Magistrado: Dra. Claudia Cardoso de Menezes VOTO Adoto o relatório da sentença: "Os autores relatam que contrataram com as rés passagens aéreas com destino a Natal/RN, com embarque em 19/01/2022, às 19h10min com previsão de chegada ao destino no dia 20/01 às 00h15min.
... : LUIZA HELENA DE MELLO RODRIGUES ... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ... : FABIANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... IV - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, ... grande portão de ferro escuro, ou verde ou azul( ... )" (fls. 05/06 do Id. 4058300.13034119) ... destaque, no entanto, as seguintes passagens, pois referentes aos fatos (transcrição deste ... -
Concentração na aviação pode significar aumento de preços para os passageiros, dizem analistas
... compra de uma companhia aérea rival pela Azul traz à tona novamente o debate sobre a ... , que poderia ter de pagar mais caro nas passagens" ... Presidente da Latam diz que empresa não est\xC3"á à venda, mas Azul vai buscar credores da aérea para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012023-96.2021.8.19.0208 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012023-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): IGOR HANAN FERREIRA Recorrido (réu): MM TURISMO & VIAGENS S.A (MaxMilhas) Origem: 13º Juizado Especial Cível do Forúm Regional do Méier - RJ Relator: juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 1073315-92.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2023
Recurso Inominado nº: 1073315-92.2022.8.11.0001Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente (s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido (s): ALLYSSANDRA APARECIDA DE SOUZA BECKMANN e outrosJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 06/07/2023EMENTARECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO...
... - CNPJ: 26.669.170/0001-57 (REPRESENTANTE), AZUL LINHAS ... AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: ... VENDA DE PASSAGENS — PRELIMINAR ... DE ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0169327-03.2021.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0169327-03.2021.8.19.0001 Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/ A (TAP AIR PORTUGAL) (r1) Recorridos: ANÍZIO BALDEZ JULIANO JUNIOR e THAISE PIRES OLIVEIRA (a) e MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS) (r)2. Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro...
... I ¿ A parte autora comprou passagens aéreas no site da MAXMILHAS mas não pode voar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821519-61.2022.8.19.0021 (Cível), 17-03-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0821519-61.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: DECOLAR RECORRIDO: ANNIE CAROLINE CORREA GONCALVES, VITORIA PINTO SILVA/ AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A VOTO ATRASO DE VOO NACIONAL - As Autoras adquiriram, através da 2ª Ré DECOLAR, passagens aéreas da 1ª Ré...
... : GABRIEL ARAUJO TAVARES DA SILVA ... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ... : FABIANO ...