Venda forçada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000382-46.2014.5.06.0313), 20-07-2017
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. I- HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que o empregado não tinha poderes para admitir ou demitir empregados, não caracterizando o cargo de confiança, nos moldes do art. 62, II, da CLT, mas inserido no artigo 224, § 2º da CLT e submetido ao labor em sobrejornada, decorrente, inclusive, de "metas" a serem atingidas, com fiscalização
... IMPOSIÇÃO. Sendo uma faculdade do empregado; a venda forçada de dias de férias, quando provada, enseja o pagamento da dobra ... -
Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... na “faculdade conferida aos credores de requererem a penhora e a venda forçada de bens do devedor para conseguir os valores necessários à ...
- Acórdão nº 175075 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 2019
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Sentença nº 1001606-06.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... ao estranho, na arrematação do imóvel, evitando-se a venda forçada. Agravo de Petição provido. (TRT – 2ªRegião, 14ª ...
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Sentença nº 1001526-75.2018.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... ção é meio de que podem se valer os agravantes para evitar a venda forçada do bem" (TRT 2ª R - 13ª T. - AP 1000233-08.2021.5.02.0084 - ...
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Reta final com fortes emoções
... eduardo gordo ... Personagem central de um escndalo envolvendo a venda forada de exemplares do caderno Mais So Gonalo, do jornal Extra " que ...
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Como a AFA e a pandemia ajudaram a 'quebrar' clubes na Argentina e contribuíram para crise na Libertadores
... uma bola de neve de atrasos salariais, dvidas trabalhistas e venda forada de atletas. River e Boca ainda conseguiram uma "gordura", mas agora ...
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Bolsa na lanterninha
... Alm disso, o rebaixamento do Brasil levou a uma venda forada de investidores institucionais que no podem, por regulamento, ...
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China expõe devedores em telão
... para convenc-los a honrarem suas pendncias, como o congelamento e a venda forada de ativos ... " H muitos casos e poucos juzes. Cada magistrado tem ...
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The metamorphosis of social classes in contemporary capitalism: reflections/ A metamorfose das classes sociais no capitalismo contemporaneo: algumas reflexoes.
... para toda a sociedade, entendida como proletarizacao, isto e, a venda forcada da forca de trabalho por todos os trabalhadores de diferentes ...
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Decisão monocrática nº 1003468-40.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-03-2021
... determinando, porém, “a reserva de 50% do numerário obtido com a venda forçada do imóvel para a aquisição de outro bem no qual possa ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140179420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0814017-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: Flavio Torres Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803378-96.2019.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO DO...
... que a experiência demonstra que são infrutíferas as tentativas de venda de bens móveis com tempo de uso similar ao veículo aqui tratado precisam ... pouca ou nenhuma chance de liquidez se levado à alienação forçada, conforme tem demonstrado inúmeros leilões judiciais realizados por esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168817120204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0816881-71.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOLDING KVM GESTAO PATRIMONIAL S.A ADVOGADO: Raphaella Sena Bruno APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILEGITIMIDADE. DESCONSTITUIÇ
... e de que não lhe cabe qualquer responsabilidade na execução forçada que se instalou. Assim, defeso será arguir matéria prejudicial ou ... fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. Isso porque, para tal, ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... venda a terceiro". 364 ... Enrico Tullio Liebman assinala: "Voltando agora ... intimados dela, não seria o caso de desfazimento da alienação forçada, porque esta medida faz pressupor um vício intrínseco do negócio ...
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Acordao N° 1686880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Imóvel objeto de ação de extinção de condomínio. Fruto da venda. Único imóvel do executado. Bem de família. Impenhorabilidade verificada. Decisão mantida. Recurso não provido. 1. Conforme dispõem os artigos 1º e 5º da lei 8. 009/1990, o imóvel destinado à moradia do casal ou da entidade familiar é
... IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE EXTINÇÃO ... DE CONDOMÍNIO. FRUTO DA VENDA. ÚNICO IMÓVEL DO EXECUTADO. BEM DE ... FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE ... dos seus pais até o ano de 2020 – momento em que foi forçada a deixar o bem, em ... decorrência da ação de extinção de ... -
Regime não cumulativo
... neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta própria ou alheia e todas ... pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração” ... 4.3.2.2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000029-28.2021.5.06.0291), 15-12-2021
RECURSO DAS RÉS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. SENTENÇA QUE NÃO SE ADEQUA À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N.º 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) N.º 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE DÃO PROVIMENTO NO ASPECTO. O Supremo Tribunal...
... Alega ainda que a prova testemunhal confirmou o fato de que foi forçada a vender os dez (10) dias de férias a título de abono, em ... , não terem sido delimitados os períodos nos quais teria havido venda coagida dos dez dias de férias, a testemunha ouvida em juízo não ... -
Acordao N° 1649541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Processual civil. Agravo instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Imóvel prometido à venda. Entrega. Escritura. Outorga. Obrigação. Cominação. Resistência do obrigado. Multa. Incidência. Questão superada. Cabimento intangível. Execução. Penhora. Indisponibilidade do patrimônio do devedor decretada pela justiça federal em ação civil pública. Execução que tramita em juízo diverso....
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEL PROMETIDO À VENDA. ENTREGA. ESCRITURA ... OUTORGA. OBRIGAÇÃO. COMINAÇÃO. RESISTÊNCIA ... alienação forçada do imóvel nem inocula no ato de expropriação vício de nulidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08143236320214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814323-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VALDIR PINHEIRO CAMPOS ADVOGADO: Rafael Lima Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003190-15.2014.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL SUSPENSA EM RAZÃO DE...
... Alega que o produto da venda do primeiro bem será utilizado para abater o saldo a pagar do novo ... pouca ou nenhuma chance de liquidez se levado à alienação forçada, conforme tem demonstrado inúmeros leilões judiciais realizados por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001583-93.2016.5.07.0016), 2017-11-27
... Impugnou, ainda, a alegação de venda forçada das férias, a ocorrência de assédio moral, assim como os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.068573-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL - AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM - NECESSIDADE - PROTEÇÃO AO MELHOR INTERESSE DE PESSOA IDOSA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.- Ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela provisória vindicada, incabível o deferimento da alienaç
... pedido de tutela de antecipada de urgncia, que visava autorizao de venda do imvel em comum, situado na Rua Joo Antnio, 271, Itambacuri/MG, com ... -
Da Penhora
... E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela remição (art. 651, CPC ... 45/2004), títulos de execução forçada. Também não é toda sentença que exige, necessariamente, a ...
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Justiça argentina anula divisão do clarín
... do Clarn terem entrado com um pedido na Justia para anular a venda forada de ativos do grupo ... A ciso do conglomerado, com a exigncia de ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... 2.2 os critérios de reconhecimento de receitas; 4.2.2.1 Receita de Venda de Bens; 4.2.2.1 Receita na Prestação de Serviços; 4.2.2.2 o conceito ... pago pela transferência de um passivo, em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração ... A Lei nº ...
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O princípio da liberdade
... ou a definição de preços máximos; b) da produção ou venda forçada de bens e serviços; e c) da intervenção (apropriação ou ...