vendedor autônomo vínculo

RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO CONTRATO DE TRABALHO TRANSFORMADO EM DE VENDEDOR AUTÔNOMO EXTERNO MATÉRIA PROBATÓRIA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS CABIMENTO. Só um novo exame e valoração da prova poderiam ensejar a desconsideração do vínculo empregatício quando a empresa tranformou este em trabalho autônomo. Isso, porém, é vedado nesta esfera extraordinária (Súmula 126). Viabilizado o

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta comprovado que o trabalhador não tinha autonomia para o desenvolvimento de suas atividades, restando caracterizada a subordinação bem como o vínculo de emprego...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta confirmada a autonomia do autor, o que afasta a configuração de vínculo empregatício. Recurso do reclamante desprovido.

VENDEDOR AUTÔNOMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. Inexistindo subordinação na relação de trabalho existente entre o trabalhador e o suposto empregador, impossível o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes. 2. Recurso Ordinário conhecido e im-provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR. Hipótese em que a prova oral revela a existência de subordinação na prestação de serviços da reclamante em favor das reclamadas, distinguindo-a do vendedor autônomo e caracterizando o vínculo empregatício diretamente com a primeira reclamada.

VENDEDOR AUTÔNOMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. Inexistindo subordinação na relação de trabalho existente entre o trabalhador e o suposto empregador, impossível o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes. 2. RECURSO ORDINÁRIO conhecido e improvido.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO AUSENTE. Bastante tênue é a linha que separa o vendedor autônomo daquele que efetivamente presta o seu labor em caráter de subordinação. A autonomia da prestação de serviço verifica-se no estabelecimento de meios instrumentais próprios para a consecução da atividade, correndo os riscos do negócio por...

VENDEDOR AUTÔNOMO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - O ponto fundamental que discrimina o vendedor autônomo do empregado da empresa é a subordinação. Se o próprio reclamante declarou que possuía total autonomia para vender os produtos e negociar pagamentos, trabalhava em regime externo e, ainda, que não tinha um patamar de vendas a cumprir, se conclui que se tratava de vendedor autônomo, e...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 3º da CLT, em face do efetivo exercício da profissão de vendedor autônomo, o que não enseja o reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre as partes. Recurso desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. É empregado, e não vendedor autônomo, o trabalhador que presta serviço pessoal, continuado, essencial ao empregador, subordinado e mediante salário. Neste contexto, entende-se estarem presentes, “in casu”, os requisitos contidos no art. 3º da CLT. Recurso provido.

VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADO VENDEDOR. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório e no princípio da primazia da realidade, concluiu que houve prestação de serviços na qualidade de representante comercial autônomo. Não há falar em ofensa às normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova, notadamente porque foi...

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta confirmada a autonomia do autor, o que afasta a configuração de vínculo empregatício.

RECURSO ORDINÁRIO RELAÇÃO DE EMPREGO. VENDEDOR. É celetista o vínculo de trabalho, quando o pretenso vendedor autônomo não pode atuar em outra área exceto aquela determinada pela empresa, está vinculado a uma equipe, com meta de visitas, clientes listados, traja uniforme que o liga de forma indelével ao empreendimento demandado e se submete à idiossincrasia da clientela sob ameaça de substituição;

Vendedor. Vínculo de emprego inexistente. Prova oral indicativa de trabalho autônomo. Conjunto fático-probatório dos autos que não demonstra o atendimento do requisito da subordinação arrolado no artigo 3o da CLT. Apelo provido para absolver as reclamadas da condenação imposta na origem.

VÍNCULO DE EMPREGO - VENDEDOR DE CARNES -AUTÔNOMO. Não comprovada a prestação de serviços nos moldes estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT. A tutela jurídica que dá a nota característica do Direito do Trabalho é devida ao empregado, não ao aspirante a essa condição. Aplicação da regra in dubio pro debitore.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA. VENDEDOR DE COCO - TRABALHADOR AUTÔNOMO. Não restando comprovado que o reclamante prestou serviços de forma não eventual, pessoal, subordinada e remunerada não há que se falar em reconhecimento da relação de emprego.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE. VENDEDOR. CARACTERIZADO. Conjunto probatório que demonstra que a relação havida entre as partes se revestiu dos requisitos contidos no artigo 3º da CLT, sendo afastada a tese de que o autor trabalhou como representante comercial autônomo.

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

VÍNCULO DE EMPREGO GUIA TURÍSTICO - TRABALHADOR AUTÔNOMO - ÔNUS DA PROVA. Quando a empresa defende-se do reconhecimento de vínculo empregatício sob a alegação de que o reclamante era vendedor autônomo, atrai para si o ônus de comprovar a natureza jurídica do vínculo, uma vez que o fato alegado reveste-se de inquestionável força impeditiva do direito pleiteado pelo autor.

RELAÇÃO DE EMPREGO. VENDEDOR. Inexistente vínculo de emprego quando o vendedor integrante de equipe de vendas é representante comercial autônomo por ela contratado.

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Hipótese em que a prova dos autos revela que o reclamante desempenhava as suas funções com total autonomia, seja como vendedor autônomo, seja como representante comercial. Inexistência dos elementos caracterizados do vínculo de emprego, nos moldes do art. 3º da CLT. Confirmado o juízo de improcedência da ação.

VENDEDOR. VÍNCULO DE TRABALHO. É autônomo o Vendedor que a partir de sua própria residência realiza vendas com o concurso de auxiliares por ele remunerados, de quem recebe prestação de contas, divide a área geográfica de atuação e estabelece preço de revenda. Não existe pessoalidade e subordinação nessa forma de serviço, indispensável à caracterização da relação de trabalho celetista.