Via rural

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, as atividades de lançamento e de constituição do crédito tributário incumbem privativamente à autoridade administrativa designada em lei para tanto. Tratam as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, as atividades de lançamento e de constituição do crédito tributário incumbem privativamente à autoridade administrativa designada em lei para tanto. Tratam as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, as atividades de lançamento e de constituição do crédito tributário incumbem privativamente à autoridade administrativa designada em lei para tanto. Tratam as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, as atividades de lançamento e de constituição do crédito tributário incumbem privativamente à autoridade administrativa designada em lei para tanto. Tratam as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, as atividades de lançamento e de constituição do crédito tributário incumbem privativamente à autoridade administrativa designada em lei para tanto. Tratam as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, as atividades de lançamento e de constituição do crédito tributário incumbem privativamente à autoridade administrativa designada em lei para tanto. Tratam as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, as atividades de lançamento e de constituição do crédito tributário incumbem privativamente à autoridade administrativa designada em lei para tanto. Tratam as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional, as atividades de lançamento e de constituição do crédito tributário incumbem privativamente à autoridade administrativa designada em lei para tanto. Tratam as...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA RURAL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE CAMINHONETE E MOTO. PRINCÍPIO DA INCOLUMIDADE DOS VEÍCULOS MENORES. CONJUNTO PROBATÓRIO. DINÂMICA DO ACIDENTE. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANO MORAL IN RE IPSA....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. O Autor, Rurícola, comprovou o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS - INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL COMPROVADA - SATISFAÇÃO DE INTERESSES PARTICULARES - INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS NÃO LESADOS - DANOS MORAIS COLETIVOS NÃO CONFIGURADOS. I - A comprovada participação na invasão de propriedade rural, via Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, com interesse específico...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS - INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL COMPROVADA - SATISFAÇÃO DE INTERESSES PARTICULARES - INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS NÃO LESADOS - DANOS MORAIS COLETIVOS NÃO CONFIGURADOS. I - A comprovada participação na invasão de propriedade rural, via Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, com interesse específico...

EMENTA: APELAÇÃO. DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO. ACIDENTE. VIA TERRESTRE. COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA. - O acidente de trânsito ocorrido em via terrestre rural, envolvendo veículo automotor, está sob a égide da Lei n. 6.194, de 1974. -Sentença mantida.

EMENTA: APELAÇÃO. DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO. ACIDENTE. VIA TERRESTRE. COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA. - O acidente de trânsito ocorrido em via terrestre rural, envolvendo veículo automotor, está sob a égide da Lei n. 6.194, de 1974. -Sentença mantida.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITOS PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não ofende o art. 535 do CPC a

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. FORMATO CARTULAR. PROCESSO ELETRÔNICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO CONCRETA E MOTIVADA PELO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 425 DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em definir a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Hipótese em que o acórdão do Tribunal de origem, embora tenha entendido que a autora provara a idade necessá

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. I - A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. A Autora, Rurícola, comprovou o...