vicios da sentença
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Acórdão nº 2013/0301556-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 50164951120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO. MAIORIDADE ATINGIDA APÓS O ARQUIVAMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE RESTOU PARALISADA POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS POR INÉRCIA DA CREDORA MAIOR
... negou provimento à apelação por ela interposta em face da sentença que, nos autos do incidente de desconsideração da personalidade ... 1.022 do CPC, mostrando-se indispensável a demonstração dos vícios ali enumerados, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08229689520194058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0822968-95.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA BENEDITA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL DO PAR/P
... Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia ... à apelada, por escrito, requerimento administrativo, noticiando os vícios encontrados em seu imóvel; b) solicitou reparos, verbalmente, que nunca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004533220204058100), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800453-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL DO PAR/PMCM
... Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia ... vícios encontrados em seu imóvel; b) solicitou reparos, verbalmente, que nunca ... -
Acórdão Nº 0302082-72.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... que posteriormente todo o Bloco C foi interditado por graves vícios estruturais em decisão proferida pela 2ª Vara Federal de Chapecó nos ... de falta de interesse de agir foi relegada para fase de sentença, o feito foi saneado e organizado e intimadas as partes para ...
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Acórdão nº 2015/0210273-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Não se vislumbra a ocorrência de nenhum dos vícios" elencados no artigo 535 do ... CPC a reclamar a anulaç\xC3" ... reexame necessário a sentença de procedência, no todo ou em parte, dos embargos à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001033-70.2017.5.06.0411), 06-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ACOLHIMENTO. Tendo a sentença de primeiro grau declarado inexigíveis os créditos anteriores a 23/10/2012, nos termos do artigo 7º, XXIX da CF/88, a condenação em horas de sobreaviso deverá ficar limitada ao período imprescrito. Embargos acolhidos para determinar que quando da liquidação do julgado seja observada a prescrição quinquenal declarada na
... DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ACOLHIMENTO. Tendo a sentença de primeiro grau declarado inexigíveis os ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. ... a sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08249227920194058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0824922-79.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JACQUELINE RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL DO PAR/PMCMV....
... Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima ... RELATÓRIO ... ão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sentença, na apelação ou no recurso especial, razão ... ência desta Corte é no sentido de que eventuais vícios" ocorridos ... no inquérito policial não maculam a ação penal\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0101669-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EXAME DO MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 E INCISOS DO CPC. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando...
... sentença" ... ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão\xC2" ... vez comprovada a existência dos mencionados vícios no julgado, o que não se ... -
Acórdão nº 2015/0131635-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade ou...
... SENTENÇA ... VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2011/0071983-7 de T4 - QUARTA TURMA
... VÍCIOS ELENCADOS NO ... sentença ...
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Acórdão nº 2013/0356221-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EXAME DO MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA (AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ARTS. 545 E 557, § 1º, DO CPC E 258 DO RISTJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS...
... VÍCIOS" ELENCADOS NO ART. 535 E INCISOS DO CPC ... 1. Os embargos \xC2" ... sentença ... -
Acórdão nº 2014/0174169-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EXAME DO MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA (AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ARTS. 545 E 557, § 1º, DO CPC E 258 DO RISTJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS...
... VÍCIOS" ELENCADOS NO ART. 535 E INCISOS DO CPC ... 1. Os embargos \xC2" ... sentença ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. O reexame de fatos e provas...
... SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2015/0298855-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou
... DISTINTA. ... INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. ... sentença" ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ... 2. Não \xC2" ... -
Acórdãos nº 1022885-77.2017.8.26.0007 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Tese de nulidade da sentença afastada. Supostos vícios da sentença, que não teriam sido sanados ...
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Acórdãos nº 1042490-80.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo ... Desacolhimento. Inviabilidade do meio. Eventuais vícios da sentença transitada em julgado deverão ser ...
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Acórdão nº 2014/0140962-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... INAPLICABILIDADE. ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. ... dos vícios" do art. 535 do CPC/73, que, no caso, não se\xC2" ...
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Acórdãos nº 1042331-40.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Crédito trabalhista. Arguição de nulidade da sentença trabalhista por falta de intimação do síndico da ... Desacolhimento. Inviabilidade do meio. Eventuais vícios da sentença transitada em julgado deverão ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007816520204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800781-65.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: TATIANA DA ROCHA PINHEIRO e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA CIVIL....
... pelo Particular e pela Caixa Econômica Federal em face da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido autoral, condenando ... , a título de danos materiais, o valor relativo ao conserto dos vícios construtivos referentes à umidade nas alvenarias (item 2); manchas no ... -
Acórdão nº 2014/0173756-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. NULIDADE DE EDITAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSTATOU A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, ANTE O SURGIMENTO DE NOVO EDITAL DE LICITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇ
... VÍCIOS ... -
Acórdão nº 2015/0040345-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. LIQUIDEZ DO TÍTULO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU...
... CPC/73. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS ... -
Acórdãos nº 1019985-95.2001.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Excluir as multas aplicadas na sentença trabalhista implicaria em ofensa à coisa julgada. Agravo ... Desacolhimento. Inviabilidade do meio. Eventuais vícios da sentença transitada em julgado deverão ser ...