vida pregressa do candidato
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... das características psicológicas do candidato com a carreira militar; ... VII - estar em dia ... , a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do candidato, na forma expressa no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
-
Acórdão nº 2015/0037010-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CONDUTA MORAL E SOCIAL. EXCLUSÃO DE...
-
Acórdão nº 2014/0062275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CONDUTA MORAL E SOCIAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 18/STF. ANALOGIA. VIABILIDADE. 1. Trata-se de Recurso Ordinário, interposto pela impetrante, com fundamento no art. 105, II, "b" da Constitui&
... CANDIDATO ... vida pregressa do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12705, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre os Requisitos para Ingresso Nos Cursos de FormaÇÃo de Militares de Carreira do Exercito.
... ógicos, que comprovem não ser o candidato portador de doença ou limitação incapacitante ... , a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do candidato, na forma expressa no ...
-
Acórdão nº 2006/0120894-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. FATOS QUE CONFIGURAM CRIME. APURAÇÃO NA VIA CRIMINAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. POSSIBILIDADE. I - A investigação social, em concurso público, não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que porventura tenha praticado. Serve, também, para avaliar a sua conduta moral
... público, não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações ... -
Acórdão Nº 50573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 560.900/DF. TEMA nº 22 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA....
... EXCLUSÃO DE ... CANDIDATO DO CERTAME PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR ... INOCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE VIDA ... PREGRESSA DO CANDIDATO. VALORAÇÃO DA ... -
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO EM VIRTUDE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CONDUTA MORAL E SOCIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança contra ato do Presidente da Comissão do concurso público para preenchimento de vagas de soldado policial militar e de soldado...
... para considerar legal a eliminação do candidato do concurso. Interposto ... recurso especial, ... resume a analisar somente a vida pregressa do candidato quanto às infrações ... -
Acórdão nº 1057280 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AGRAVO INTERNO CONCURSO PÚBLICO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGAÇÃO SOCIAL VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO EXISTÊNCIA DE REGISTRO CRIMINAL PROCEDIMENTO PENAL DE QUE NÃO RESULTOU CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO EXCLUSÃO DO CANDIDATO IMPOSSIBILIDADE TRANSGRESSÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE...
-
Acórdão nº 847535 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 2015
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) CONCURSO PÚBLICO ASSISTENTE SOCIAL DA FUNDAÇÃO CASA INVESTIGAÇÃO SOCIAL VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO EXISTÊNCIA DE REGISTRO CRIMINAL PROCEDIMENTO PENAL DE QUE NÃO RESULTOU CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO EXCLUSÃO DO CANDIDATO IMPOSSIBILIDADE TRANSGRESSÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (CF, ART.
-
Decreto nº 11.011 de 29/03/2022. Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais.
... exijam familiaridade com as condições de vida, os usos e os costumes do país onde esteja ... á na avaliação de conhecimentos do candidato: ... I – sobre as disciplinas inerentes às ... por meio de averiguação da vida pregressa do candidato; ... VII – inexistência de ...
-
Acordão do Primeira Turma, 20-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PUBLICO. POLÍCIA CIVIL. ESCRIVÃO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO QUE NÃO APRESENTA IDONEIDADE MORAL E CONDUTA ILIBADA NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO CARGO. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Esta Corte possui jurisprudência no sentido de que a investigação social não se resume a analisar ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Com o pedido de inscrição o candidato apresentará: ... I - certidão que comprove ... O Conselho da Justiça Federal sindicará a vida pregressa dos candidatos e, em sessão secreta, ...
-
Acórdão nº 70085693356 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 14-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO NÃO RECOMENDADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO CARGO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PERANTE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO ADMINISTRATIVA TRANSITADA EM JULGADO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE...
... VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0397349-68.2013.8.19.0001 (Criminal), 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. INVESTIGAÇAO SOCIAL. CONDUTA MORAL E SOCIAL. EXCLUSÃO DO CANDIDATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. LEGALIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. PREVISÃO EDITALÍCIA E LEGISLATIVA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE RESUME À ANÁLISE DA VIDA...
... SOCIAL. EXCLUSÃO DO CANDIDATO. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ... SE RESUME À ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA DO ... CANDIDATO QUANTO ÀS INFRAÇÕES ... -
Processo nº 0397349-68.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Demanda Anulatória de Ato Administrativo. Policial Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Concurso Público. Curso de Formação. Investigaçao Social. Conduta Moral e Social. Exclusão Do Candidato. Sentença de Improcedência. Manutenção Do Decisum. Legalidade Do Ato de Eliminação Do Candidato. Previsão Editalícia e Legislativa. Investigação Social que Não Se Resume À Análise Da...
... CANDIDATO". SENTENÇA ... IMPROCEDÊNCIA. ... MANUTEN\xC3" ... SE RESUME À ANÁLISE DA VIDA" PREGRESSA DO ... CANDIDATO QUANTO ÀS \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081926-39.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO EM FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. LEGALIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. PREVISÃO EDITALÍCIA E LEGISLATIVA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE RESUME À ANÁLISE DA VIDA...
... CANDIDATO. PREVISÃO EDITALÍCIA E ... LEGISLATIVA ... SE RESUME À ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA DO ... CANDIDATO QUANTO ÀS INFRAÇÕES ... -
Acórdão nº 1.0000.19.009062-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO - CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - EDITAL SEPLAG/SEDS 08/2013 - IDONEIDADE MORAL E CONDUTA ILIBADA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO DO CERTAME - REQUISITOS CONSTANTES NA LEI E NO EDITAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA. 1- A Lei Estadual nº 14.695/2003 e o Instrumento Convocatório do Processo Seletivo em questão...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0332798-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL. PRETENSÃO DO AUTOR VISANDO À ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE O EXCLUIU NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. REPROVAÇÃO DO AUTOR/APELANTE FUNDAMENTADA NA EXISTÊNCIA DE 04 (QUATRO) REGISTROS DE OCORRÊNCIAS EM SEU DESFAVOR, SENDO-LHE...
... A INVESTIGAÇÃO SOCIAL DA VIDA PREGRESSA DO ... CANDIDATO VISA AVALIAR SE ESTE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036200-06.2020.8.19.0000 (Cível), 05-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO DA CANDIDATA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. RESTRIÇÃO IMPOSTA À CANDIDATA, DE NÃO PODER EXERCER A FUNÇÃO DE POLICIAL MILITAR, QUE SE INSERE NA ÓRBITA DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO QUE SE LIMITA, EM REGRA, AO ASPECTO DA LEGALIDADE....
... ADMINISTRAÇÃO A ELIMINAR O CANDIDATO DO ... CERTAME. INVESTIGAÇÃO SOCIAL QUE NÃO ... SE RESUME EM ANALISAR A VIDA PREGRESSA ... DO CANDIDATO QUANTO ÀS INFRAÇÕES ... -
Processo nº 0239589-22.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLICIA MILITAR. REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. LIMITAÇÃO DAS REPERCUSSÕES NEGATIVAS DE FATOS PRETÉRITOS. DIREITO AO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. É legítima a averiguação da vida pregressa do candidato aprovado em todas as fases do concurso,...
... vida ... candidato" aprovado em todas as fases do \xC2" ... pregressa" do candidato. Não pode ter a \xC2" ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO ... siderada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0231812-83.2014.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO QUE REPROVOU O CANDIDATO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PROCEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E IDONEIDADE MORAL. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A jurisprudênc
... ADMINISTRATIVO QUE REPROVOU O ... CANDIDATO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO ... SOCIAL E ... resume a analisar somente a vida pregressa do ... candidato quanto às infrações ... -
Acórdão Nº 0307872-51.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA ETAPA REFERENTE AO QUESTIONÁRIO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. POSSIBILIDADE DE DESLIGAMENTO DO CANDIDATO, ANTE A OMISSÃO DE...
... CANDIDATO" CONSIDERADO INAPTO NA ETAPA REFERENTE AO QUESTION\xC3" ... ÇÃO SOCIAL, QUE VISA LEVANTAR ASPECTOS DA VIDA EM SOCIEDADE, MORAL, PROFISSIONAL, ENTRE OUTRAS ... investigação e a avaliação da vida pregressa do candidato é etapa fundamental no concurso ...