vínculo empregatício requisitos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-45.2018.5.06.0016), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. NÃO PREENCHIMENTO. Ausentes os requisitos legais, sobretudo, aquele atinente à não eventualidade, impossível o reconhecimento do liame empregatício. Por consequência, são indevidas as verbas trabalhistas dele decorrentes (inclusive as...
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010169-69.2013.5.06.0011), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso ordinário provido.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1215-41.2011.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se entendeu descaracterizado o vínculo empregatício por desatendidos os requisitos do art. 3º da CLT. Decisão com amparo nos fatos e nas provas produzidas nos autos. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se ... empregatício por desatendidos os requisitos do art. 3º da CLT. Decisão com amparo nos fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001760-38.2015.5.06.0172), 02-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA. Os requisitos da pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade devem estar presentes na relação jurídica, a fim de que se alcance o reconhecimento do vínculo de emprego. Verificando-se a ausência de qualquer dos citados pressupostos, não restará caracterizada a vinculação empregatícia. Recurso
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001761-54.2016.5.06.0021), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ESSENCIAIS. A configuração da relação de emprego pressupõe a conjunção dos elementos especificados nos arts. 2º e 3º, da CLT, a saber, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. A falta de um deles impossibilita o acolhimento da pretensão de ver reconhecida a existência do contrato de...
... DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ESSENCIAIS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001656-79.2012.5.06.0001 (01621-2007-004-06-00-8)), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não comprovando o autor os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT, deve ser mantida a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. 2. Recurso ordinário desprovido.
... V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3 º DA CLT. AUS Ê NCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001921-51.2015.5.06.0171), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso ordinário provido.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000513-10.2017.5.06.0412), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso ordinário provido.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884-61.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - CURSO DE FORMAÇÃO - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo empregatício, deve ser mantida a decisão regional que declara o liame,...
... ÇÃO - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000126-86.2014.5.06.0351), 17-07-2014
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da decisão que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA: V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hip ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-839-48.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - CURSO DE FORMAÇÃO - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo empregatício, deve ser mantida a decisão regional que declara o liame,...
... ÇÃO - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-344-73.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CURSO DE FORMAÇÃO DE ADMINISTRADOR POSTAL - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo...
... - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001060-81.2016.5.06.0122), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso provido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001137-53.2016.5.06.0102), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso improvido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-36.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CURSO DE FORMAÇÃO - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - LIAME RECONHECIDO - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo empregatício, deve ser...
... ÇÃO - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190440-13.2003.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO. REQUISITOS DO ART. 3º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000377-30.2014.5.06.0020), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Presentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que, nego provimento ao apelo.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-29.2013.5.06.0019), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença. Recurso ordinário desprovido.
... INEXIST Ê NCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTEN Ç Ã O DA SENTEN Ç A ... - Acórdão nº 2013/0394822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001199-52.2012.5.06.0161), 20-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Recurso ordinário desprovido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001117-50.2012.5.06.0022), 07-11-2013
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, do que decorre a manutenção da decisão que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, todos decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA: V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hip ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000738-31.2012.5.06.0145), 27-06-2013
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. IMPROVIMENTO. Não evidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, é de ser mantida a decisão que julgou improcedentes os pedidos deduzidos pelo autor, que seriam decorrentes desse tipo de relação. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA: V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS N Ã O CONFIGURADOS. IMPROVIMENTO. N ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS - SÚMULA Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal Regional concluiu pela existência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício. A adoção de entendimento diverso implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula n° 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS - SÚMULA Nº 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS - SÚMULA Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal Regional concluiu pela existência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício. A adoção de entendimento diverso implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula n° 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS - SÚMULA Nº 126 DO ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... foram eleitos não ter cumprido os requisitos previstos no § 3º do art. 17 da Constituição ... qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ... eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes, ...