vínculo empregatício requisitos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000513-10.2017.5.06.0412), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso ordinário provido.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001060-81.2016.5.06.0122), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso provido.
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001137-53.2016.5.06.0102), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso improvido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000126-86.2014.5.06.0351), 17-07-2014
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da decisão que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso a que se nega provimento.
...EMENTA: V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hip ... -
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... as penas da lei, que atende a todos os requisitos estabelecidos. § 8º. #Revogado pela Lei nº ...ção de dirigente, em decorrência de vínculo empregatício, pelas Organizações da Sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000377-30.2014.5.06.0020), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Presentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que, nego provimento ao apelo.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2013/0394822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PATROCINADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. REQUISITOS. CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS. CONDIÇÃO INEXISTENTE....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-29.2013.5.06.0019), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença. Recurso ordinário desprovido.
...INEXIST Ê NCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTEN Ç Ã O DA SENTEN Ç A. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001199-52.2012.5.06.0161), 20-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Recurso ordinário desprovido.
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS - SÚMULA Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal Regional concluiu pela existência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício. A adoção de entendimento diverso implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula n° 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS - SÚMULA Nº 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS - SÚMULA Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal Regional concluiu pela existência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício. A adoção de entendimento diverso implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula n° 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS - SÚMULA Nº 126 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001117-50.2012.5.06.0022), 07-11-2013
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, do que decorre a manutenção da decisão que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, todos decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso a que se nega provimento.
...EMENTA: V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hip ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000738-31.2012.5.06.0145), 27-06-2013
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. IMPROVIMENTO. Não evidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, é de ser mantida a decisão que julgou improcedentes os pedidos deduzidos pelo autor, que seriam decorrentes desse tipo de relação. Recurso a que se nega provimento.
...EMENTA: V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS N Ã O CONFIGURADOS. IMPROVIMENTO. N ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-61.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. REQUISITOS. A decisão revisanda, mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o Reclamante não era representante comercial autônomo; desse modo reconheceu a existência de vínculo empregatício com a Reclamada. Modificar tal entendimento exigiria o reexame obstado neste grau recursal pela Súmula 126/TST....
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ...ÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL - REQUISITOS. O Tribunal Regional decidiu:. -Sustenta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5264/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TRANSPETROL LTDA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. Inadmissível o conhecimento do recurso, no particular, pelas supostas violações dos artigos 2º e 3º da CLT e 1º e 2º da Lei nº 7.290/84. O TRT de origem, quando julgou o recurso ordinário da Reclamada Transpetrol, fundamentou a decisão de acordo com o conjunto fático-probatório,...
...1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6268/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. 1. Verificando-se que o Regional manteve a sentença de primeiro grau, não reconhecendo a relação de emprego entre a Reclamada e o Reclamante, com fundamento nas provas documentais e testemunhais produzidas nos autos, o processamento do recurso de revista inviabiliza-se, na medida em que, para se chegar à conclusão contrária, necessário...
...EMP/Fs. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. 1. Verificando-se que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6268/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. 1. Verificando-se que o Regional manteve a sentença de primeiro grau, não reconhecendo a relação de emprego entre a Reclamada e o Reclamante, com fundamento nas provas documentais e testemunhais produzidas nos autos, o processamento do recurso de revista inviabiliza-se, na medida em que, para se chegar à conclusão contrária, necessário...
...EMP/Fs. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. 1. Verificando-se que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1466-27.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (SERVI-SAN). 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional asseverou que foi comprovada a existência dos requisitos que ensejaram o reconhecimento do vínculo empregatício. Nesse contexto, a pretensão recursal que investe em premissa diversa demandaria o reexame de fatos e provas, inviável nesta instância extraordinária, por óbice
...1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional asseverou que foi comprovada a existência dos requisitos que ensejaram o reconhecimento do vínculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107500-62.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126/TST). 2. FÉRIAS - PAGAMENTO DOBRADO (SÚMULA 126/TST E ART. 137 DA CLT). 3. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (SÚMULA 296/TST). 4. ESTORNO DAS COMISSÕES (ART. 2º, CAPUT, DA CLT). 5. MULTA DO ART. 477 DA CLT - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO - POSSIBILIDADE. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT,...
...GMMGD/ls/mjr/mag RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA. 126/TST). 2. FÉRIAS - ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40600-87.2009.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior, a teor da Súmula nº 126 do TST, entendeu pelo reconhecimento da relação de emprego entre o primeiro reclamado e o reclamante, consignando tese explícita quanto ao fato de estarem presentes os requisitos configuradores...
...1. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, amparado no conjunto ... quanto ao fato de estarem presentes os requisitos configuradores do vínculo empregatício. 2. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000149-92.2017.5.06.0103), 30-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Ao arguir a prática de relação de trabalho diversa do liame empregatício invocado pela autora, a parte demandada assume o ônus de provar sua alegação, em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC. Contudo, ainda que não se desincumbindo de tal ônus o ente patronal, acaso evidenciada nos autos a ausênc
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1370-81.2010.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional afastou a hipótese de vínculo empregatício, porquanto ausentes requisitos do art. 3º da CLT. Para tanto, aquela Corte teve respaldo na prova efetivamente produzida, notadamente a prova testemunhal de que extraiu tratar-se de contrato de representação, consideradas as referência
... VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. 1. No caso dos autos, ... afastou a hipótese de vínculo empregatício, porquanto ausentes requisitos do art. 3º da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-891-25.2010.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional afastou a hipótese de vínculo empregatício, porquanto ausentes requisitos do art. 3º da CLT. Para tanto, aquela Corte teve respaldo na prova efetivamente produzida da qual extraiu haver entre as partes um -Compromisso de Compra e Venda de Fundo de Comércio com Assunção de...
...VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. 1. No caso dos autos, ... afastou a hipótese de vínculo empregatício, porquanto ausentes requisitos do art. 3º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-59.2014.5.06.0019), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Ao argüir a prática de relação de trabalho diversa do liame empregatício invocado pela autora, a parte demandada assume o ônus de provar sua alegação, em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC, do que não se desincumbiu, na hipótese. Evidenciada, de outra parte, a presença dos respectivos...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107800-25.2006.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. Não se configura hipótese de nulidade do acórdão recorrido, por supressão de instância, quando o Tribunal Regional afasta a inexistência de vínculo empregatício declarada pela sentença e, estando presentes os requisitos necessários ao julgamento da questão de fundo (teoria da...
... Regional afasta a inexistência de vínculo empregatício declarada pela sentença e, estando presentes os requisitos necessários ao julgamento da questão de fundo ...