vínculo empregatício requisitos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000042-34.2018.5.06.0161), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento, de forma concomitante, dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT, a saber, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade, o que não restou evidenciado nos autos. Recurso obreiro improvido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83300-36.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. REQUISITOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. JULGAMENTO ULTRA PETITA. HORAS DE SOBREAVISO. DESCONTOS FISCAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 deste c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA REQUISITOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. JULGAMENTO ULTRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000547-61.2012.5.06.0023 (01458-2007-007-06-00-2)), 17-12-2014
EMENTA:: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Recurso ordinário desprovido.
... V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3 º DA CLT. AUS Ê NCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000459-34.2013.5.06.0008), 04-12-2014
EMENTA:: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Recurso ordinário desprovido.
... V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3 º DA CLT. AUS Ê NCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000864-55.2013.5.06.0013), 19-03-2015
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da decisão que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA: V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hip ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000843-33.2014.5.06.0211 (01182-2009-019-06-00-4)), 04-06-2015
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da decisão que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA: V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hip ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-80.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTÁGIO NÃO CONFIGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A tese da empresa agravante é de que foi firmado um contrato de estágio e que a autora não comprovou irregularidade. O E. Tribunal Regional assentou, com base no conjunto fático-probatório dos autos, que não restou caracterizado o contrato de estágio, por não haver a...
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A tese da empresa ... - Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... as penas da lei, que atende a todos os requisitos estabelecidos ... #Revogado pela Lei nº ... ção de dirigente, em decorrência de vínculo empregatício, pelas Organizações da Sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-66.2020.5.06.0014), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. ÔNUS DA PROVA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Como a reclamada admitiu a prestação de serviços por parte da reclamante, nos termos do artigo 818, da CLT e 373, II, do CPC, incumbe a ela demonstrar a ausência dos requisitos constitutivos da relação de emprego. Recurso ordinário patronal a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DA RELAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001410-66.2015.5.06.0102), 07-12-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Comungo com a avaliação feita pelo Juízo de primeiro grau, que declarou a prescrição bienal do direito de ação do autor, por entender que o liame empregatício foi extinto em 31/01/2113 e a ação trabalhista somente foi protocolada em 18/08/2015. Não comprovados nos autos os requisitos exigidos no artigo
... Trabalho de Olinda - PE EMENTA EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000696-60.2014.5.06.0161), 31-03-2016
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não comprovados os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT pelo reclamante, deve ser mantida a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. 2. Recurso ordinário improvido.
... SÃO LOURENÇO DA MATA- PEEMENTAEMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001548-58.2014.5.06.0008), 21-01-2016
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não comprovados os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT pelo reclamante, deve ser mantida a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. 2. Recurso ordinário improvido.
... DO TRABALHO DE RECIFE- PEEMENTAEMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000248-51.2015.5.06.0291), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não comprovando o autor os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT, deve ser mantida a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso ordinário improvido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000843-55.2019.5.06.0341), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Uma relação de trabalho se qualifica como de emprego quando presentes, conjuntamente, os elementos descritos nos arts. 2º e 3º da CLT, a saber: trabalho prestado por pessoa física a outrem, com pessoalidade, não eventualidade, de forma onerosa e sob subordinação jurídica. Ausente qualquer desses pressupostos fático-juríd
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000385-77.2015.5.06.0341), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Ao argüir a prática de relação de trabalho diversa do liame empregatício invocado pelo autor, a parte demandada assume o ônus de provar sua alegação, em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC. Evidenciada a ausência dos respectivos pressupostos caracterizadores, previstos no artigo 3º da...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS ... -
Considerações acerca da Inexistência de Vínculo Empregatício nos Contratos de Uber
Estudo que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da relação existente entre a empresa Uber e os motoristas a ela credenciados, isto é, se deve ser considerada como relação de emprego, com base, principalmente, nos requisitos da habitualidade e da subordinação jurídica. Trata-se de análise teórico-normativa, sem prejuízo da utilização, de forma...
... empresa Uber e os motoristas a ela credenciados, isto é, se deve ser considerada como relação de emprego, com base, principalmente, nos requisitos da habitualidade e da subordinação jurídica. Trata-se de análise teórico-normativa, sem prejuízo da utilização, de forma pontual, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001299-24.2016.5.06.0013), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO VOLUNTÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DA LEI 9.608/98. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de trabalho voluntário, o ônus de comprovar a existência de relação diversa da de emprego é do beneficiário dos serviços, nos termos do art. 818, da CLT e art. 373, II, do CPC/2015, por consistir em fato impeditivo do direito do trabalhador. De fato, sendo incontroverso...
... TRABALHO VOLUNTÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DA LEI 9.608/98. ÔNUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000285-61.2015.5.06.0232), 21-01-2016
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não comprovados os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT pela reclamante, deve ser mantida a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. 2. Recurso ordinário improvido.
... DO TRABALHO DE GOIANA- PEEMENTAEMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-82.2011.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CURSO DE FORMAÇÃO - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - LIAME RECONHECIDO - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo empregatício, deve ser mantida a decisão regional...
... ÇÃO - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001679-68.2016.5.06.0006), 01-08-2019
EMENTA: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ESSENCIAIS. A configuração da relação de emprego pressupõe a conjunção dos elementos especificados nos arts. 2º e 3º, da CLT, a saber, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. A falta de um deles impossibilita o acolhimento da pretensão de ver reconhecida a existência do contrato...
... DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ESSENCIAIS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001724-73.2015.5.06.0211), 05-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao autor o ônus de demonstrar as suas alegações, concernentes à existência de vínculo empregatício entre os litigantes, em conformidade com os artigos 818 da CLT e 373, I, do NCPC, uma vez negado pela ré que ele tenha lhe prestado serviços. Não demonstrada a presença dos pressupostos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-34.2014.5.06.0001), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Ao argüir a prática de relação de trabalho diversa do liame empregatício invocado pelo autor, a parte demandada assume o ônus de provar sua alegação, em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC. Evidenciada a ausência dos respectivos pressupostos caracterizadores, previstos no artigo 3º da...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000467-64.2016.5.06.0312), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Ao argüir a prática de relação de trabalho diversa do liame empregatício invocado pelo autor, a parte demandada assume o ônus de provar sua alegação, em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC. Evidenciada a ausência dos respectivos pressupostos caracterizadores, previstos no artigo 3º da...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1215-41.2011.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se entendeu descaracterizado o vínculo empregatício por desatendidos os requisitos do art. 3º da CLT. Decisão com amparo nos fatos e nas provas produzidas nos autos. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se ... empregatício por desatendidos os requisitos do art. 3º da CLT. Decisão com amparo nos fatos ...