Evolução histórica da dissolução do casamento
Índice
- Casamento e dissolução na colônia e no império
- Dissolução do casamento na república ? período pré-codificado
- O Código Civil de 1916
- A indissolubilidade constitucional do casamento
- Emenda Constitucional nº 09, de 28 de junho de 1977
- A Lei do Divórcio ? Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977
- Separação e divórcio na Constituição Federal de 1988
- A Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010