Parte I. Inclusão, Saúde, Políticas Públicas e a Curatela
Índice
- A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
- Panorama da tutela judicial da saúde
- As pessoas com deficiência e o ministério público brasileiro
- O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
- Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
- A perspectiva emancipatória da capacidade civil da pessoa com deficiência em face da lei brasileira de inclusão
- Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
- Justiça social e as pessoas com deficiência: da abordagem das capacidades ao modelo social