Artigos
Índice
- A evolução da irretroatividade e da anterioridade tributária nas constituições brasileiras
- Os princípios tributários da equidade, eficiência e progressividade da constituição colombiana de 1991 na jurisprudência da corte constitucional
- Sistema tributário chileno: uma análise panorâmica de sua estrutura e aspectos constitucionais
- Princípios constitucionais tributários: breves notas sobre os modelos adotados no Brasil e no Peru
- Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
- O princípio constitucional da reserva legal no ordenamento jurídico tributário brasileiro e costa riquenho
- A constituição tributária mexicana