Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
| Autor | Iago Vasconcellos Macello Figueiredo |
| Ocupação do Autor | Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense ? UFF |
| Páginas | 119-148 |
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SISTEMA TRIBUTÁRIO ARGENTINO:
APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS COM O
DIREITO BRASILEIRO
Iago Vasconcellos Macello Figueiredo1
Sumário: Introdução; 1. Sistema Tributário Argentino; 1.1 Tributo;
1.2 Espécie Tributária 2. Princípios Constitucionais Tributários 2.1
Legalidade; 2.2 Capacidade Contributiva; 2.3 Progressividade; 2.4
Irretroatividade; 2.5 Igualdade; 2.6 Não Confisco; Conclusão;
Referências Bibliográficas.
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema
tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito
brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o
direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação,
doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este
estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o
entendimento sobre os aspectos (in)comuns do direto tributário entre
os países supramencionados.
Palavras-chave: Direito Tributário. Tributo. Princípios Tributários.
Argentina. Brasil.
Resumen: Lo presente artículo tiene por objetivo analizar el sistema
tributario argentino de un método comparativo con el derecho
brasileño corriente. De ese modo, los aspectos base que corroboran
1 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da
Universidade Federal Fluminense – UFF; Bacharel em Direito na Universidade
Federal Fluminense -UFF; Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em
Direito Administrativo Contemporâneo – GDAC – E-mail: iagomacello@id.uff.br
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lo derecho tributario de argentina estarán expuestos ante a legislaión,
doctrina, casos prácticos y jurisprudencia brasileña. Ciertamente que
ese estudio no se agotará de modo que se busca ampliar la
comprensión sobre los ascpectos inusual del derecho tributario entre
los países mencionados encima.
Palabras clave: Derecho Tributario.Tributo. Principios Tributarios.
Argentina. Brasil.
1. Sistema Tributário Brasileiro e Argentino
O Estado mantém como fonte de captação de recursos o
recebimento dos tributos, que são, ou deveriam ser, revertidos em
investimentos para a própria sociedade, convertendo-se em
serviços para os cidadãos. A produção de riquezas a partir do livre
exercício do trabalho, profissão ou ofício poderá ser objeto de
tributação na busca de uma finalidade comum entre o prestador do
serviço e a sociedade como um todo2.
Cabe salientar, inicialmente, que a Argentina e o Brasil
comungam de insatisfações dos contribuintes com os serviços
prestados pela Administração Pública3. Não é visível uma
substancial reversão dos valores recolhidos pelo Estado em
benefícios reais para o contribuinte4.
Além disso, as imensuráveis somas de dinheiro, advindas
da tributação, são objeto de escândalos de corrupção, sendo
utilizadas para o enriquecimento de particulares e membros do
2 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeir o e Tributário (18ª ed.). Rio
de Janeiro: Renovar, 2011, p.63.
3 VILLEGAS, Héctor B. Curso de Finanzas, Derecho F inancier o y Tributario (7ª
ed.). Buenos Aires: Depalma, 2001, p. 13.
4 Disponível em:
<https://economia.uol.com.br/noticias/afp/2019/01/15/argentina-fecha-2018-
com-segunda-inflacao-mais-alta-do-continente.htm>. Acesso em: 23.06.2019.
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