Estatuto do delegado de polícia comentado. Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2017-06-14
- Autores:
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Francisco Sannini Neto - ISBN:
- 978-85-93741-01-2
Descrição:
A obra é de grande interesse àqueles que querem um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência em questão, conhecendo a importância da carreira jurídica do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio. Este livro apresenta uma análise detalhada sobre a Lei 12.830/2013, lei que serviu como um verdadeiro divisor de águas no campo da Investigação Criminal no Brasil, abordando os objetos da lei em questão, o Delegado de Polícia e suas funções, sua natureza jurídica, a essencialidade, a exclusividade da investigação, a condução da investigação pelo Delegado de Polícia, o seu poder requisitório, sua autonomia funcional e a independência técnico-jurídica. Ainda, cuida do conceito de Autoridade Policial, deixando claro quem exerce esse verdadeiro papel no Processo Penal pátrio.
Índice
- Prefácio
- Introdução
- Investigação criminal conduzida pelo ministério público e sua (i)legalidade
- Objeto da Lei 12.830/13
- Delegado de polícia e suas funções
- A condução da investigação criminal pelo delegado de polícia
- Autoridade policial: delegado de polícia
- Poder requisitório do delegado de polícia
- Autonomia funcional do delegado de polícia
- Princípio do delegado de polícia natural
- Princípio da inamovibilidade relativa do delegado de polícia
- Indiciamento
- Da participação da defesa na investigação criminal
- Tratamento protocolar do delegado de polícia
- Conclusão
- Anexos
- Referências