Tributário

Índice

• Limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios tributários
• Definição de tributos e espécies tributárias
• Impostos e contribuições em espécie
• Competência tributária
• Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
• Elementos constitutivos da obrigação tributária e relação jurídico-tributária
• Responsabilidade tributária
• Crédito tributário e lançamento
• Suspensão, extinção, exclusão do crédito tributário
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração tributária, fiscalização e processo administrativo fiscal
• Dívida ativa, inscrição, certidões e execução fiscal
• Ações tributárias
• Outras matérias e temas combinados