Mandado de segurança e ações constitucionais
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2019-05-01
- Autores:
-
Mário Lúcio Quintão Soares
Lailson Baeta Neves - ISBN:
- 978-85-384-0558-0
Índice
- Prefácio
- Introdução
- Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
- Capítulo 2: Do habeas corpus (HC)
- Capítulo 3: Do habeas data (HD)
- Capítulo 4: Do mandado de injunção (MI)
- Capítulo 5: Da Da ação civil pública (ACP)
- Capítulo 6: Da ação popular (AP)
- Capítulo 7: Do direito de petição (não jurisdicional)
- Capítulo 8: Do direito constitucional de se obter certidão
- Referências