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Introdução

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Vincent
PáginasXIII-XVI
INTRODUÇÃO
Nestes tempos conturbados no Brasil, vivencia-se uma cri-
se de legitimidade política que compromete as instituições re-
publicanas e desperta soluções autoritárias.
A Constituição é interpretada, de forma axiológica, con-
forme conveniências, em busca de uma pretensa estabilidade
econômica.
O Estado de direito, em sua essência normativa, torna-se
vulnerável.1Presencia-se, portanto, uma mitigação de direi-
tos fundamentais mediante interpretações associadas a com-
preensões aproblematizadas, realizadas por alguns tribunais
brasileiros.
Nessa linha de argumentação, deve ser ressaltada a atuação
do Supremo Tribunal Federal, que, na concretização dos direi-
tos fundamentais, não pode se desvirtuar do papel de guardião
do texto constitucional vigente.
1 Ou (re)interpretado conforme preferênci as carentes de legitim idade.
Book-MandadoSeguranca.indb 13 20/05/19 16:13

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