Reforma do Estado e Direitos Fundamentais
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2020-10-01
- Autores:
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Mário Lúcio Quintão Soares
Daury César Fabriz
Ricardo Antonio Lucas Camargo
Kon Tsih Wang - ISBN:
- 978-65-5791-028-3
Índice
- Apresentação
- Prefácio
- O século XXI e os meios de comunicação que enxovalham o direito à imagem: o resplendor da Constituição de 1988 e a mudança de opinião em meio a uma reforma social através do mundo digital
- O princípio da vedação ao confisco como direito fundamental versus carga tributária brasileira
- Advocacia Pública e concretização de direitos fundamentais: ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para responsabilização das empresas fabricantes de cigarros
- Decisões do Supremo Tribunal Federal, reação legislativa e direitos fundamentais: manifestação cultural versus meio ambiente equilibrado
- O princípio da igualdade e sua eficácia como direito fundamental em sociedade democrática
- Violação dos direitos fundamentais no cárcere
- Direitos fundamentais na relação fisco-contribuinte
- Tutela jurisdicional da autonomia existencial: judicialização ou ativismo?
- Waimiri-Atroari: A luta e a resistência pela efetivação de direitos fundamentais ontem e hoje