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O princípio da igualdade e sua eficácia como direito fundamental em sociedade democrática

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Vincent
AutorAlberto Bezerra de Melo, Mário Lúcio Quintão Soares
Ocupação do AutorMestre em Direito pela Universidade de Limoges - França. Mestre em Comunicação pela Universidade de Marseille - França. Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutorando em Direito pela PUC Minas. E-mail: albertobezerrademelo@yahoo.com.br. / Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de ...
Páginas65-78
65
Capítulo 5
O princípio da igualdade e sua eficácia como
direito fundamental... em sociedade democrática
Alberto Bezerra de Melo
Mário Lúcio Quintão Soares
—— SUMÁRIO ——
Introdução – 1. As declarações de direitos e o
princípio da igualdade – 2. Distinção entre igualdade
formal e material – 3. A concretização do princípio da
igualdade – 4. A eficácia do princípio da igualdade nas
relações jurídicas privadas – Conclusão – Referências
bibliográficas.
1. INTRODUÇÃO
O objeto deste artigo é o enfoque histórico e jurídico sobre a
eficácia do princípio da igualdade.
Inicialmente, será feita breve abordagem histórica sobre o sur-
gimento do princípio da igualdade, perpassando pela disseminação
dessa ideia pelas declarações clássicas de Direitos, tais como a do
Bom Povo de Virgínia, de 12 de junho de 1776, que em seu § 1º
reconhece a igualdade entre todos os seres humanos, e pela Decla-
ração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, que procla-
ma a igualdade entre os homens, e posteriormente sua adoção como
Estado_do_Direito.indb 65 27/10/2020 07:06:24

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