No. 89-2, July 2017
Índice
- Editorial
- Derecho al honor vs. medios de comunicación: una propuesta de solución desde la ponderación
- La Economía Social y Solidaria en el Constitucionalismo Andino.
- Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
- A cooperação processual no modelo constitucional de processo
- A relação entre direito e moral: uma discussão sobre a moralidade em Ferrajoli e Dworkin
- O ordenamento coercitivo de Hans Kelsen: uma análise (crítica) acerca da centralidade da sanção
- Antinomias e critérios solucionadores
- O art.42(1) da Convenção de Washington 1965: a escolha do direito aplicável na arbitragem sobre investimentos internacionais regidos pelo ICSID
- Saúde, judicialização e paternalismo no estado social em crise
- A atividade regulatória do estado e seus fundamentos
- O direito à educação aos adolescentes em conflito com a lei e sua aplicabilidade nos centros socioeducativos