No. 95-1, January 2023
Índice
- Editorial
- Segurança cidadã, política criminal e prevenção comunitária do crime: o caminho entre a quimera e a realização
- A análise principiológica do Direito e sua relação com a (in)segurança jurídica: Uma análise da jurisprudência do STF na constitucionalidade da prisão provisória após a decisão em segunda instância
- O direito fundamental de proteção de dados no processo penal brasileiro: a ilicitude dos mandados de busca e apreensão como práticas de fishingexpedition
- O princípio da eficiência na visão do STF: o caso da súmula vinculante 53
- A interação público-privada para construção habitacional na busca pelo desenvolvimento: a quem o Programa Minha Casa Minha Vida busca beneficiar?
- A ponderação de direitos fundamentais com a autonomia privada: um estudo da decisão do RE nº 201.819-8/RJ
- Da necessária tutela aos honorários advocatícios do advogado da empresa em recuperação judicial
- Declaração de fato ou julgamento de valores: dimensionando fake news
- Amaro Cavalcanti, formulador do Direito Público brasileiro
- Mutação constitucional no critério material da regra-matriz dos impostos aduaneiros: os intangíveis são produtos?
- Solidariedade Social e Educação Tributária