No. 679, December 2022
Índice
- Editorial. Indignos e Deserdados
- Administrativo
- Civil
- Imobiliário
- Penal
- Previdenciário
- Processo Civil
- Trabalhista
- Tributário
- Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022
- Lei 14.458, de 19 de outubro de 2022
- Lei 14.460, de 25 de outubro de 2022
- Lei 14.461, de 25 de outubro de 2022
- Lei 14.450, de 21 de setembro de 2022
- Lei 14.451, de 21 de setembro de 2022
- Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022
- Lei 14.456, de 21 de setembro de 2022
- Lei 14.397, de 8 de julho de 2022
- Lei 14.405, de 12 de julho de 2022
- Lei 14.443, de 2 de setembro de 2022
- Nomes próprios de pessoa: variações e grafi a correta
- Boate kiss: o dolo eventual e a presunção de inocência
- O supremo e a competência dos tribunais superiores
- Reconhecimento de grupo econômico na execução trabalhista
- O direito à reparação e a longevidade dos produtos
- A revisão da 'vida toda' e o retrocesso social
- Marketing jurídico digital e atendimento consultivo
- A presunção de inocência virou piada de mau gosto
- Apostas à margem da lei
- O gol contra dos sites de apostas
- Legalização de sites não afasta 'mercado cinza
- O dano moral na investigação criminal
- O limite de tempo na interceptação telefônica
- Direito penal, administrativo e a rejeição ao bis in idem
- Afetividade, abandono e responsabilidade civil
- Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
- Regras constitucionais do tributo e da economia
- A constituição horizontal
- STF
- STJ
- TRF2
- TST
- TRF3
- TRF4
- TRT2
- TRT13
- TRT9
- TJDFT
- TRT17
- TJPI
- TJPR
- TJRN
- TJSC
- TJSP
- Crônica de um advogado
- A legitimidade de uma lei não a isenta do risco de catástrofe
- S.E.R. togados F.C.
- Falsificação de substância ou produtos alimentícios
- Fracasso é uma oportunidade de recomeçar de maneira mais inteligente
- A forma de investidura nos tribunais
- Administrativo
- Civil
- Imobiliário
- Penal
- Previdenciário
- Processo civil
- Trabalhista
- Tributário
- Temático e Onomástico
- O contrato de namoro e seus efeitos patrimoniais