No. 109, January 1998
Índice
- A declaração da falência e seus efeitos jurídicos no âmbito do mercosul
- Efeitos da reforma do código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas
- Venda de ascendente para descendente
- O regime das participações societárias recíprocas e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada
- Direito da crise económica da empresa
- Consentimento informado e o projeto de código civil
- A dissolução parcial de sociedade 'holding
- Nova regulamentação do mercado de balcão organizado
- Alcance e limites dos acordos de acionistas: a teoria da vontade frente àindisponibilidade e cogência da legislação organicista brasileira em matéria de sociedades anónimas
- A doutrina dos 'fiduciary duties' no direito norte-americano e a tutela das sociedades e acionistas minoritários frente aos administradores das sociedades anónimas
- Conselho fiscal: ausência de legitimação processual de acionista para obtenção de informação em nome de conselheiro
- Dano moral. Anulação de assembleia geral e exclusão indevida de acionistas de sociedade comercial
- Insider trading
- Ações preferenciais exclusivamente com vantagens políticas
- Companhia de capital aberto - não caracterização da responsabilidade da sociedade quando da prática de atos 'ultra vires', com quebra direta do estatuto social
- O empresário
- Mercado de balcão - informações instrução CVM n. 42, de 28.2.85
- Instrução CVM n. 245, de 1.3.96
- Mercado de balcão organizado - funcionamento instrução CVM n. 243, de 1.3.96
- Instrução CVM n. 244, de 1.3.96
- Mercado de balcão - registro para negociação instrução CVM n. 202, de 6.12.93
- Instrução CVM n. 238, de 11.10.95
- Instrução CVM n. 14, de 17.10.80
- Mercado de balcão - outras normas aplicáveis instrução CVM n. 8, de 8.10.79
- Instrução CVM n. 36, de 8.8.84
- Instrução CVM n. 77, de 11.5.88
- Instrução CVM n. 120, de 6.6.90
- Instrução CVM n. 179, de 13.2.92
- Instrução CVM n. 180, de 13.2.92
- Instrução CVM n. 220, de 15.9.94