07 maio 1993
- nº 2001.01.99.023933-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
- nº 2002.01.99.008091-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Abril de 2004
- Juazeiro - Editais de proclamas - 2º ofício
- Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
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Acórdão nº 107-08676 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Julio de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Hugo Correia Sotero Data da Sessão: 27/07/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-08676 Texto da Decisão: Por maioria de votos, ACOLHER a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000198-03.2020.8.19.9000 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000198-03.2020.8.19.9000 Impetrante - Vladimir Santana de Farias Impetrado - MM. Juiz do Juizado Especial e Adjunto Cível da comarca de Armação de Búzios. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000645-54.2021.8.19.9000 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0000645-54.2021.8.19.9000 Impetrante - Gilmar José Antunes Impetrado - Dr. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Regional Santa Cruz - Comarca da Capital Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001304-97.2020.8.19.9000 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001304-97.2020.8.19.9000 Impetrante - Antonia Basilia dos Santos Impetrado - "MM. Juizo do 18º Juizado Especial Civel da Regional Campo Grande - Comarca da Capital". Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0153643-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0153643-09.2019.8.19.0001 Recorrentes: Flavio Silva dos Santos e Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Os mesmos RECURSOS INOMINADOS. POLICIAL MILITAR. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS E NO MUNICÍPIO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE TRIÊNIO. RECURSO INOMINADO DO ESTADO E DO AUTOR. DESPROVIMENTO DOS...
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0084820-46.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0084820-46.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Recorridos: JANE LUCIA DE JESUS ARRUDA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DOS RÉUS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À...
- Acórdão Nº 5001778-45.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
- Súmula, Processo: nº 21/2000-0033179-9 Empresa: JORNAL COMÉRCIO - CIA JORNALISTICA J. C. JARROS CNPJ :
- Sesacre
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- DECRETO Nº 7737, DE 25 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre a ApuraÇÃo de Antiguidade Nas Carreiras de Advogado da UniÃo, de Procurador da Fazenda Nacional, de Procurador Federal e de Procurador do Banco Central.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0165428-94.2021.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0165428-94.2021.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO ALVES COELHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Dr. Leonardo Cardoso e Silva RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DO PRESO. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SE AFASTA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO IMPOSTA POR REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TÃO SOMENTE DELEGADA A EXECUÇÃO...
- Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
- Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 23/1000-0029125-2 Súmula da Inexigibilidade de Licitação n° 07/2023 A
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
- LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.