07 maio 1993
- Decisões Monocráticas nº 741606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
- Decisão da Presidência nº 741606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
- LEI ORDINÁRIA Nº 12652, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.337, de 12 de Novembro de 2010, para Autorizar a ProrrogaÇÃo de Contratos por Tempo Determinado Firmados Com Fundamento Na Alinea H do Inciso Vi do Caput do Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993; Autoriza a ProrrogaÇÃo do Prazo de Vigencia do Contrato de GestÃo Firmado Entre a UniÃo e a AssociaÇÃo de ComunicaÇÃo Educativa Roquette Pinto - Acerp; e da Outras Providencias.
- Acórdão Nº 0006871-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051954120188060050), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0005195-41.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IRENE DUTRA SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DO ESPOSO DA AUTORA. DESCARACTERIZAÇÃO...
- Versão original LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
- ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 11/21 - LISTA DE HOMOLOGA
- Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 08/21 - LISTA DE CLASSIFI
- Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006694-66.2022.8.19.0209 (Cível), 29-05-2023
Apelação n° 0006694-66.2022.8.19.0209 Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO DO BEM LEITE Apelado: VIVIANE CRISTINA DE PAULA CARVALHO RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO DO BEM LEITE, por seus advogados, inconformada com a r. sentença que rejeitou a Queixa-Crime ofertada, julgando extinta a punibilidade do fato imputada à ora querelada VIVIANE CRISTINA DE...
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Acórdãos nº 2046688-93.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Marzo de 2018
- Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005378-57.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0005378-57.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e NITEROI PREV Recorrido: Paulo Cezar Vasconcellos Bogado RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO DISPOSTO NO...
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0051166-65.2020.8.19.0002 (Cível), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0051166-65.2020.8.19.0002 Recorrente: Warlen Costa da Rosa Recorrido: Município do Rio Bonito RECURSO INOMINADO - DIFERENÇA SALARIAL LEI 11.350/06. SENTENÇA MANTIDA. INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora alega ter sido...
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Acordao N° 1706669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição. Não ocorrência. Interrupção. Excesso de execução. Comprovado. Correção monetária. Adequação. 1. A controvérsia dos autos diz respeito à restituição de valores indevidamente descontados da agravada, servidora da secretaria de estado de saúde do distrito federal - ses/df, tendo por base a sentença coletiva proferida nos