11530 pronasci
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Direitos sexuais como um direito humano
Introdução; 1 Direitos humanos; 2 Princípio da dignidade e o conceito de saúde; 3 Direitos sexuais; 4 Abortamento; 5 Redução embrionária; 6 Anencéfalo; 7 Redefinição Sexual; 8 Definição Sexual; Conclusão; Referências.
... que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela Lei n. 11.530 de 24.10.2007, estabelece como ... -
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... ça pública nacional (Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 - PRONASCI); 68. Despesas relativas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei nº ...
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A implementação da integração na segurança pública: alternativas possíveis
... convertida na Lei nº 11.707/2008, foi implementado o PRONASCI, que teve como objetivo criar orientações para segu-rança pública que ...
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PORTARIA MJSP Nº 495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... ção do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto ...
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Editorial
... , o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)2pode ser representativo dessa afirmação, uma vez que, embora não tenha ...
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Decreto nº 6390 de 7 de Março de 2008
... o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o ...
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Acórdão Nº 0163329-66.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-06-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PROJETO "BOLSA-FORMAÇÃO". PRONASCI. NÃO RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO PARTICIPANTE (ART. 4º I E § 2º DO DECRETO Nº 7.443/2011). REPARAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS. DESPROVIMENTO DO APELO. SENTENÇA
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA ... PROJETO “BOLSA-FORMAÇÃO”. PRONASCI ... BENEFÍCIO ... INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS ... -
LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... e informações no Sistema não poderão receber recursos do Pronasci ...
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Financiamento da segurança pública precisa de atenção
Contas à vista: Financiamento da segurança pública precisa de atenção
... ça pública, como o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci)[3], importante fonte de transferências voluntárias destinadas a ... -
Conteúdo do CD
... o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI ...
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PORTARIA MJSP Nº 517, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... ção do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania-Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 227, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... na concessão de bolsas formação no âmbito do Programa Pronasci 2.Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 111, ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 200331
... ção do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, que tem uma das principais ações o Projeto Bolsa-Formação como ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2023 - UASG 200331
... ção do programa nacional de segurança pública com cidadania - pronasci 2, que tem uma das principais ações o projeto bolsa-formação como ...
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EDITAL Nº 51, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, e de acordo com as disposições do Decreto nº 11.436, de 15 de março ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... ão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2:a) Tamires Gomes Sampaio, titular; eb) Estela Aranha, suplente.III - ...
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Edital nº 1/2023
... ção do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e que dispõe sobre o ...
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ACÓRDÃO Nº 2649 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-11-2022
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL INTEGRADA COM CONFORMIDADE. CONTROLE E RASTREABILIDADE DE ARMAS DE FOGO. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. POLÍCIA FEDERAL. EXÉRCITO BRASILEIRA. AUMENTO SIGNIFICATIVO DO NÚMERO DE ARMAS DE FOGO EM CIRCULAÇÃO FALTA DE CONFIABILIDADE DOS DADOS ARMAZENADOS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. AUSÊNCIA DE REGRAS PARA A INTEROPERABILIDADE E O COMPARTILHAMETNO DE...
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ACÓRDÃO Nº 7685 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-10-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONVÊNIO 223/2007. SUBCONVÊNIO. INCONSISTÊNCIAS NA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS DESPESAS. CITAÇÃO. ELEMENTOS TRAZIDOS PELO EX-PREFEITO INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS OCORRÊNCIAS. REVELIA DA INSTITUIÇÃO SUBCONVENENTE E DE SEU DIRIGENTE. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2649 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL INTEGRADA COM CONFORMIDADE. CONTROLE E RASTREABILIDADE DE ARMAS DE FOGO. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. POLÍCIA FEDERAL. EXÉRCITO BRASILEIRA. AUMENTO SIGNIFICATIVO DO NÚMERO DE ARMAS DE FOGO EM CIRCULAÇÃO FALTA DE CONFIABILIDADE DOS DADOS ARMAZENADOS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. AUSÊNCIA DE REGRAS PARA A INTEROPERABILIDADE E O COMPARTILHAMETNO DE...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7858 do Mato Grosso do Sul, 03-01-2011
... Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, ... DIÁRIO OFICIAL n. 7.858 ... 3 DE JANEIRO DE 2011 ... R E S O L V E: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7628 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2010
... Pública com Cidadania - PRONASCI, ... R E S O L V E: ... Art. 1º Ficam aprovadas as Diretrizes para o ...