20 agosto 1985
- Ipirá - Editais de proclamas
- Decreto nº 9.142 de 22/08/2017. Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044847820144058400), 20-07-2021
PJE 08044-78.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A CONTENDA. APELO DO MPF. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL TENDO POR OBJETO OS MESMOS FATOS HAVIDOS COMO ATOS ÍMPROBOS. DISPOSITIVO QUE ARREMATOU PELA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DAS CONDUTAS COMINADAS AO DEMANDADO (ART. 386, I, DO CPP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1....
- Acórdãos nº 9000045-63.1986.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
- Acórdão, Processo nº 5729024-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2020
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000064-24.2018.8.19.0212 (Criminal), 30-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0000064-24.2018.8.19.0212 Embargante: MARCIO DE ALMEIDA MADEIRA Voto Reiteração de embargos de Declaração nos mesmos autos. Embargos de declaração contra acórdão que rejeitou declaratórios em recurso inominado. Acórdão do colegiado da Turma Recursal que, por unanimidade, rejeitou declaratórios anteriores. Aplicação do...
- Acórdão nº0044227-20.2019.8.17.2990 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 04-12-2023
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Acórdão nº 1.0000.17.031984-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO, MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO. NÃO OBRIGATORIEDADE. INDEFERIMENTO, DE PLANO, PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SE OPORTUNIZAR, AO REQUERENTE, FAZER PROVA DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO, EM TERMOS. DECISÃO CASSADA. - O direito à obtenção automática da gratuidade processual que decorria da Lei
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
- Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Portaria, Portaria 225/2022 A Comissão de Julgamento Específica - Banca Examinadora do Processo Seletivo de C
- Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
- Acórdão Nº 08249248620168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 31-01-2020
- Em vigor Decreto-lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo artigo 131 da lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
- Relatório e Voto com número 5505782-15.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
- Relatório e Voto com número 5506035-03.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
- O Direito do Trabalho no Brasil
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Acordao N° 1338346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Decisão proferida nos autos de ação civil pública. Lei nº 7. 347, de 24 de julho de 1985. Retorno às aulas de creches e escola da rede pública de ensino infantil do distrito federal. Pandemia de coronavírus. Políticas públicas. Gestão governamental do distrito federal. Art. 2º da lei nº 8. 437/931. Concessão de medida liminar em...
- DECRETO Nº 928, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 8, Entre Brasil e Bolivia, de 30/12/92.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0264274-54.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-10-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0264274-54.2018.8.19.0001 Recorrente: JANINE LIMA DOMINGUES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO COBRANÇA. POLICIAL CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR INATIVO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. INADMISSIBILIDADE DO FRACIONAMENTO DE DEMANDAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. VOTO
- DECRETO Nº 580, DE 26 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 (acordo 8), Entre Brasil e Bolivia.
- DECRETO Nº 91536, DE 16 DE AGOSTO DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 90.079, de 16 de Agosto de 1984, que 'dispõe Sobre o Regulamento da Escola Superior de Guerra e da Outras Providencias'.
- DECRETO Nº 91579, DE 29 DE AGOSTO DE 1985. Suspende a Execução de Dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e das Leis Complementares 1, de 1975, e 3, de 1976, do Mesmo Estado.