27 maio 2008
- Acórdão nº 2006/0282153-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
- Em vigor Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
- Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Versão original Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
- Acórdão nº 2004/0091903-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Acórdãos nº 1038696-06.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
- LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1022550/RS ... Relator: Ministro José Delgado. Julgamento: 27 maio 2008. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação: DJe 23 jun. 2008 ... Sanções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 213 27/04/2015 20:24:15 ...
- Acórdão nº 0057441-34.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
- Acórdão nº 0057441-34.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
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