5862 1972
- Infraestrutura aeroportuária
- Acórdão Nº 0021567-48.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
- Acordão nº 0000278-31.2011.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000464-64.2020.5.06.0411), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO DA EMPREGADA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA. ATO AMPARADO NA DIRETRIZ ESTABELECIDA NO ART. 37, §14 DA CF/88 INCLUÍDO PELA EC Nº 103/2019. IMPOSSIBILIDADE. APOSENTADORIA REQUERIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO PREVISTA NO ART. 6º DA MESMA EC Nº 103/2019. REINTEGRAÇÃO AO LABOR DEVIDA. Conforme o art. 37, §14 da CF/88, "A aposentadoria...
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Acórdão nº 2000.33.00.009504-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ISS. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO STF. 1. A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, por ser empresa pública cuja prestação de serviço é obrigatória e exclusiva do Estado, está abrangida pela imunidade tributária do art. 150, VI, a,...
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Acórdão nº 1999.33.00.007570-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO STF. 1. A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, por ser empresa pública cuja prestação de serviço é obrigatória e exclusiva do Estado, está abrangida pela imunidade tributária do art. 150, VI, a,
- Acordão nº 0000953-19.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
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Acórdão nº 2000.33.00.009504-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ISS. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO STF. 1. A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, por ser empresa pública cuja prestação de serviço é obrigatória e exclusiva do Estado, está abrangida pela imunidade tributária do art. 150, VI, a,...
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Acórdão nº 1999.33.00.007570-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO STF. 1. A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, por ser empresa pública cuja prestação de serviço é obrigatória e exclusiva do Estado, está abrangida pela imunidade tributária do art. 150, VI, a,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-68.2010.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INFRAERO. PROGRESSÃO ESPECIAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
- Acordão nº 20110813523 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Junio de 2011
- Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Contrato nº 060/2020
- Contrato nº 068/2020
- Contrato nº 084/2020
- Dispensa de Licitação nº 06/2021
- Inexigibilidade de Licitação nº 015/2021
- Portaria nº 1067/2021
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-03.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 1001164-88.2021.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023