modelos rubrica
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária ... ção militar correspondente, autenticado cada assento com a rubrica do respectivo médico chefe, ficando a cargo da unidade que proceder ao ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... e) o Tribunal Regional ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às ... VI- autenticar, com a sua rubrica, as cédulas oficiais e numerá-las nos têrmos das Instruções do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 3º As denúncias que envolvam apenas o não pagamento de rubrica específica do salário ou de diferenças rescisórias e aquelas que ... a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, observado o disposto no inciso I do caput do art. 24 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-73.2001.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA N.º 241 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a...
... ência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do ... Recurso de revista não conhecido ... DESCONTOS EFETUADOS SOB A RUBRICA DE SEGUROS. Inviável o reconhecimento de contrariedade à Súmula n.º ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XXII - Estabelecer modelos de placas e disciplinar-lhes o uso, nos casos previstos neste Regulamento; ... ção, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e rubricá-los; ... XVII - Estabelecer modêlo de livros de registro de uso de placas ...
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Documento de Segurança
... Exemplos práticos ... A título de exemplos, apresentamos alguns modelos de projetos de impressos de segurança: ... Papel-moeda comum ... Trata-se ... seguros para assinatura, rubrica e autógrafo, ou critérios para a produção e arquivo de padrões de ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Enquanto não forem aprovados os modelos oficiais das declarações referidas nos artigos 23 e 48, serão ... ou rasuras, exceto aquelas devidamente ressalvadas mediante nova rubrica do transportador, certificadas e aceitas pela Aduana de Partida ... 5. As ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3022/1998-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - Não ocorre a nulidade argüida se na decisão recorrida encontram-se presentes os elementos de convicção, os seus fundamentos e as premissas fáticas necessárias à decisão. O acórdão foi expresso em proclamar na decisão do tema -PRESCRIÇÃO- que seria inaplicável a prescrição específica do rurícola, entã
... de revista interposto por dissenso jurisprudencial trazendo modelos imprestáveis à configuração da divergência válida, porque oriundos ... ífico pois parte do pressuposto do pagamento da parcela sob a rubrica prêmio, não guardando identidade com o caso dos autos. Incidência da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... ítulo serão escrituradas como "Renda Ordinária da União", na rubrica própria da lei orçamentária, destinando-se as de que tratam os arts. 13 ... ARTIGO 27 ... Os modelos de bilhetes da loteria federal dependem de prévia aprovação do fiscal ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 40. A assinatura, firma ou rubrica em documentos e processos deverá ser seguida da repetição completa do ... recebimento, visados por autoridade publica local, observados os modelos aprovados pelo órgão Central do Sistema de Controle Interno ... § 2º ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... ência de qualquer documento anexo à cédula e nêle aporá sua rubrica, independentemente de qualquer formalidade ... ARTIGO 34 ... O Cartório ... édito industrial e a nota de crédito industrial obedecerão aos modelos ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... LXXXV - visto: declaração, por assinatura ou rubrica de autoridade competem que atesta que o documento foi examinado e achado ... Na confecção dos TR, dos CR e das Apostilas serão obedecidos os modelos anexos a este Regulamento ... Art. 49. Na revalidação dos TR e dos CR ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... ária pertencente ao quadro do funcionalismo público, a abertura, rubrica e encerramento dos livros nesta bei previstos, compete ao juiz togado da ... perfeitamente exatos e fieis, serão a apresentados em mapas de modelos aprovados pela autoridade competente, datados e assinados pelo respectivo ...
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Acórdão Nº 0020355-60.2013.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Aplica-se o entendimento jurisprudencial dominante consolidado na Súmula 65 deste Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no sentido de que a regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71, § 4º, da CLT. São devidos como...
... , alegando que demonstrou que realizava atividades idênticas aos modelos por ela apontadas. Diz que, ao contrário do que concluiu a sentença, o ... rubrica própria e particular que pudesse justificar estas especificidades. Revela ... -
DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... concessionário, entre os títulos "Pendentes", no Ativo, sob a rubrica de "Bens a Incorporar quando Rentáveis", e, no passivo, sobre a rubrica ... Art. 78. Enquanto não fôrem aprovados os modelos de que tratem os artigos 7º, § 1º 10 e 51 dêste Regulamento, e até ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 864-31.2017.5.17.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCENDÊNCA NÃO EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente...
... Entretanto, no ... contra-cheque dos modelos Jeferson e Marcelo consta a rubrica vantagem pessoal. Tal ... -
eSocial
... eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - eSocial ... : Ao detalhar as informações, deve-se informar a descrição da rubrica, o código referente à classificação da rubrica e o tipo de rubrica ...
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Modelos
... SÉTIMO : A pedido da biomédica, o solicitante rubrica as duas etiquetas de papel fixadas nos tubos e, em seguida, ela apõe sobre essas etiquetas fita adesiva transparente. Por fim, os dois tubos são ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... modelos de infrações e sanções tributárias; iii) adoção de meios ... cobrar mais de 3.000 produtores ru- rais e adquirentes, à luz da rubrica do “Funrural”. Sob tais condições referidos produtores rurais e ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... não gera muitos engates/ligações; são necessários outros programas condicionais, tais como: se se arrecadar numerário, X % irá para a rubrica educação; se o aluno não tem escola, dever-se-á abrir matrícula na escola mais próxima; se a universidade não alcançou X desempenho, é ... -
Modelos
... SÉTIMO : A pedido da biomédica, o solicitante rubrica as duas etiquetas de papel fixadas nos tubos e, em seguida, ela apõe sobre essas etiquetas fita adesiva transparente. Por fim, os dois tubos são ...
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Acórdãos nº 2045491-69.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
*AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Em primeiro lugar, para que o magistrado deixe de conhecer do agravo de instrumento em razão do descumprimento do art. 526, do CPC, é necessário que o agravado, no prazo para resposta, sob pena de preclusão, não apenas alegue, mas prove tal circunstância. Esse é o entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.008.
... rubrica dos seus clientes, nos últimos cinco anos. 4. Não ... , a pretensão de exigir que o banco apresente modelos atuais de seus contratos e amostragem dos pactos celebrados ... -
Processo nº 0240752-66.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Agosto de 2017
Ementa: Recurso Inominado Nº. 0240752-66.2016.8.19.0001 Recorrente: Regina Marcia de Freitas Maciel Leal, Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Relatora: Marcia Alves Succi Recurso Inominado. Administrativo. Ação Indenizatória. Técnico de Higiene Dental. Lotada de Fato Na Seap - Secretária de Estado de Administração Penitenciária. Gratificação de Atividade Perigosa que Se Faz Devida. Necessidade...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 15º disciplina a busca de dados, sob a rubrica “ pesquisa de dados informáticos ”, ao passo que o art. 16º cuida da ... ômica e familiar, da saúde física e psíquica, dos valores, dos modelos de conduta e das normas interiorizadas”. E conclui o diagnóstico desse ...
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Direito individual do trabalho
... que não houve redução salarial nominal na parcela ou rubrica — isso é fato, pois o prêmio seguirá sendo pago — mas a proposta da ... 1x1, um dia de folga por um dia de descanso, de modo a utilizar modelos com folgas mais prolongadas, como 2x2, 3x3 ou 4x4, dois, três ou quatro ...