5862 1972
- Relatório da Administração de 2019 (*)
-
Acórdão Nº 0021610-14.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA INFRAERO. PERICULOSIDADE. TRABALHO DESEMPENHADO DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ADICIONAL DEVIDO. Atividades exercidas durante o abastecimento das aeronaves no pátio do aeroporto, dentro da área de risco. Adicional de periculosidade devido. Inteligência do previsto na NR-16, item 3, g, da Portaria 3214/78, combinado com o entendimento jurisprudencial majoritário. NÃO FORNECIMENTO DE...
-
Acórdão Nº 0021854-21.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. De acordo com o julgamento proferido no RE 586453, a competência para processar e julgar causas envolvendo complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada é da Justiça Comum. Entretanto, o caso sub judice não envolve pedido de diferenças de complementação de aposentadoria. Discute-se, tão somente, a...
- Relatório da Administração DE 2019
- Acordão nº 20110123586 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2011
- Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
- Acordão nº 20100816716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Septiembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-19.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
- Acordão nº 20110975329 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
- Medida Provisória nº 2.049-20 de 29/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.999-19 de 08/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.999-18 de 11/05/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.049-21 de 28/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Sentença nº 1001348-31.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2023
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-55000-33.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151540-53.2004.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
- Acordão nº 20101269816 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Enero de 2011
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86400-34.2008.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
- Acordão nº 20111135260 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2011
- Acórdãos nº 9181025-75.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0016418-40.2008.8.26.0161 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013