5862 1972
- Decisão da Presidência nº 4655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 4655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 1352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2009
- Acordão nº 20140357364 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2014
- Decisão da Presidência nº 1352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2009
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123-24.2011.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
- Acordão nº 0091600-94.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
- Acordão nº 0091600-94.2009.5.04.0020 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
- Acórdão, Processo nº 0009063-88.2009.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000686-77.2020.5.06.0008), 29-04-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso patronal quanto aos temas ("INSS de responsabilidade do empregador" e "incompetência da Justiça do Trabalho para a cobrança da contribuição destinada a terceiros") por manifesta ausência de interesse jurídico processual. No...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001813-96.2015.5.07.0008), 2018-03-10
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001863-84.2013.5.07.0011), 2018-07-03
- Decisão da Presidência nº 472490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2010
- Acórdão Nº 0020745-88.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-08-2018
- Acordão nº 20130923987 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051194-05.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-11-2021
Direito Constitucional, Tributário e Processual Público. Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Ação para declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, com requerimento de tutela de urgência. Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Agravante, prestador de serviços auxiliares e correlatos à atividade de aviação, concessionário de espaços de propriedade da Empresa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-69.2017.5.06.0010), 22-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA INFRAERO. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS ÚLTIMAS FUNÇÕES EXERCIDAS. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula n.º 372, consagrou o entendimento de que "percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001813-96.2015.5.07.0008), 2018-05-22
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001863-84.2013.5.07.0011), 2018-09-27
- Acórdãos nº 0001151-09.2010.8.26.0565 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1070-77.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que "a falta de fiscalização por parte da INFRAERO é...
- Decisão da Presidência nº 598322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2009
- Acórdãos nº 0008535-74.2013.8.26.0126 de 14ª Câmara de Direito Público, 25 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 50012627220188210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CORSAN, SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA. APLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91600-94.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. ART. 37, II, DA CF. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência dominante no TST, o cargo em comissão mencionado na CF (art. 37, II, in fine) tem regência normativa especial, derivada diretamente do Texto Máximo, não se sujeitando às regras da