8 março 1988
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Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1988 ... 8 ...
- DECRETO Nº 6136, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Promulga a Convenção para a Supressão de Atos Ilicitos Contra a Segurança da Navegação Maritima e o Protocolo para a Supressão de Atos Ilicitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas Na Plataforma Continental, Ambos de 10 de Março de 1988, Com Reservas Ao Item 2 do Artigo 6, Ao Artigo 8 e Ao Item...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
LEI Nº 8.672, DE 6 DE JULHO DE 1993 ... Institui normas ... de abril de 1986, e 19, de 6 de dezembro de 1988, do Conselho Nacional de Desportos ... Art. 65 ... de 1975, o Decreto-Lei nº 1.617, de 3 de março ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.418, de 08 de Março de 1988, que 'altera o Decreto-lei 2.320, de 26 de Janeiro de 1987, que Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policial Federal e da Outras Providencias'.
... 8 de março de 1988, que altera o Decreto‑Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica beneficiária do ... até o último dia útil do mês de março do ano-calendário subseqüente ao do início da ... 18 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ... CAPÍTULO IX Da contribuição para o ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... 30 da Lei n° 8.177, de 1º de março de 1991, alterada pela Lei n° 8.696, de 26 de agosto de 1993, com a ... a XI deste artigo e o disposto na Lei n° 7.670, de 8 de setembro de 1988, indisponíveis por seus titulares ... § 9° Decorrido o prazo ...
- DECRETO Nº 6344, DE 04 DE JANEIRO DE 2008. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 66 do Decreto 99.066, 8 de Março de 1990, que Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... janeiro de 1989, 8.024, de 12 de abril de 1990, e 8.177, de 1o de março de 1991 ... #Incluído pela Lei nº 13.496, de 2017 ... ARTIGO ... ção federal criada pelo Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, conforme o memorial descritivo previsto no art. 114 desta Lei, passando a ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ARTIGO 8 ... São ainda isentos do impôsto, nos ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.433, de 1988 ... § 3 ... O Regulamento disporá sobre a ... pelo Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945 ... ARTIGO 119 ... Por ato do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de ... , de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, ... de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... 1º); ... II - operações de câmbio (Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, art. 5º); ... III - ... (Decreto-Lei nº 2.407, de 5 de janeiro de 1988"); ... II - realizada mediante conhecimento de dep\xC3" ... 66; Lei nº 8.178, de 1o de março de 1991, art. 21; Lei nº 8.218, de 29 de agosto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9266, DE 15 DE MARÇO DE 1996. Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal, Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram e da Outras Providencias.
... 4º da Lei nº 7.702, de 21 de dezembro de 1988; ... II - isonomia de vencimentos com os membros do Ministério Público ... 2º da Lei nº 7.923, de 12 de dezembro de 1989, o art. 15 da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, o art. 12 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
... 5° do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969; ... III - crédito do Imposto sobre ... 3° da Lei n° 8.032, de 12 de abril de 1990; ... V - isenção e ... ° do Decreto-Lei n° 2.434, de 19 de maio de 1988; ... XIV - não incidência da Contribuição ...
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DECRETO Nº 99073, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Altera o Decreto 96.760, de 22 de Setembro de 1988, que Regulamentou o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 99.073, DE 8 DE MARÇO DE 1990 ... Altera o Decreto nº 96.760, de 22 de setembro de 1988, que regulamentou o Decreto-lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988, que ...
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DECRETO Nº 96569, DE 24 DE AGOSTO DE 1988. Retifica o Decreto 95.794, de 08 de Março de 1988.
... Art. 1° É retificado o Decreto n° 95.794, de 8 de março de 1988, que renovou a concessão da RÁDIO CAMBORIÚ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... VII - recolhimento mensal obrigatório da pessoa física relativo a rendimentos de que trata o art. 8.da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; ... VIII - tributo ou outra exação qualquer, enquanto não integralmente pago parcelamento anterior relativo ao mesmo tributo ou exação, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de ... dos orçamentos estão definidas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ficam ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, fica reduzida para ... ída pela Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, será cobrada com o adicional: ... I - de ... seguir indicados da Lei no 9.019, de 30 de março" de 1995, passam a vigorar com as seguintes altera\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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DECRETO Nº 95797, DE 08 DE MARÇO DE 1988. Renova a Concessão Outorgada a Radio Independencia de Medianeira Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Medianeira, Estado do Parana.
DECRETO N° 95.797, DE 8 DE MARÇO DE 1988 ... Renova a concessão outorgada à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE MEDIANEIRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ...
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DECRETO Nº 95794, DE 08 DE MARÇO DE 1988. Renova a Concessão Outorgada a Radio Camboriu Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Camboriu, Estado de Santa Catarina.
DECRETO N° 95.794, DE 8 DE MARÇO DE 1988 ... Renova a concessão outorgada à Rádio Camboriú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na ...
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DECRETO Nº 95796, DE 08 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Sociedade de Radiodifusão Grande Rio Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Regional, Na Cidade de Iranduba, Estado do Amazonas.
DECRETO N° 95.796, DE 8 DE MARÇO DE 1988 ... Outorga concessão à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO GRANDE RIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda ...
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DECRETO Nº 95760, DE 01 DE MARÇO DE 1988. Regulamenta o Artigo 3 do Decreto-lei 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, e da Outras Providencias.
... § 2º Baixada a portaria a que alude este artigo, o SPU promoverá, por via postal, a notificação do foreiro ou do ocupante ... Art. 8° As transferências parciais de aforamento ficarão sujeitas a novo foro para a parte desmembrada, sendo o mesmo procedimento adotado para as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9264, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Desmembramento e a Reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Fixa Remuneração de Seus Cargos e da Outras Providencias.
... pelo Decreto-lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado ... 4º da Lei nº 7.702, de 21 de dezembro de 1988, o art. 15 da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de ...