8 março 1988
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Acórdão nº 2008/0166644-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Lei 10.852/2004, publicada em 30 de março de 2004, houve nova alteração do art. 47 da Lei ... de ocupação relativos aos exercícios de 1988 a 1993 e 1997 a 2001, lançados em 15.10.2002 e ... 8. Recurso especial provido em parte ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0123300-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Lei 10.852/2004, publicada em 30 de março de 2004, houve nova alteração do art. 47 da Lei ... de ocupação relativos aos exercícios de 1988 a 2002, lançados em 15.10.2002 e ajuizados em ... 8. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ªs de fevereiro de 1986; (iii) OTN, de março de 1986 a dezembro de 1988, substituÃdo por expurgo inflacionário no mês de junho de 1987; ...
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DECRETO Nº 3112, DE 06 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei 9.796, de 5 de Maio de 1999, que Versa Sobre Compensação Financeira Entre o Regime Geral de Previdencia Social e os Regimes Proprios de Previdencia Dos Servidores da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, Na Contagem Reciproca de Tempo de Contribuição Pa...
... de 1975, 6.864, de 1º de dezembro de 1980, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de ... esses regimes no período de 5 de outubro de 1988 a 7 de fevereiro de 1999 ... Art. 3º ... 154 do Decreto nº 2.173, de 5 de março" de 1997, aplica-se o disposto neste Decreto ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ômicos é consagrada pela Carta Magna de 1988 ... 2. Deveras, a intervenção deve ser ... cana, açúcar e álcool, no período de março de 1985 a outubro de 1989, há que se corrigir ... 8. É cediço que impor ao empresário a venda com ...
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Acórdão nº 2006/0041873-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5º, LV, DA CF/1988). PRECEDENTES DESTA CORTE E DO COLENDO STF ... 8. Precedentes desta Corte Superior e do colendo ...
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Acórdão nº 2009/0111340-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IRRETROATIVIDADE DAS LEIS 8.004/90 E 8.100/90. AUSÃNCIA DE ... 1o, 2o e 6o do Decreto-Lei no 2.406, de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
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Acórdão nº 2004/0162148-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recolhimento indevido, OTN no período de março/1986 até dezembro/1988, o IPC, de janeiro/89 a ... 8. A jurisprudência do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , do artigo 195, da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre o "faturamento", tendo sido ... , pelas Leis Complementares nº 7/70 e nº 8/70, tendo sido recepcionadas pela Constituição ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1137341 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL Nº 1.137.341 - SP (2009⁄0156544-8) ... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIEMBARGANTE:MAURO ... aos benefícios concedidos entre 5⁄10⁄1988 e 5⁄4⁄1991 ... 3. Mostra-se incabível a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9004, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.
... Art. 1º O art. 5º da Lei nº 7.714, de 29 de dezembro de 1988, acrescido dos §§ 1º e 2º, passa a vigorar com a seguinte alteração: ... ídas pelas Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970, e 8, de 3 de dezembro de 1970, respectivamente, o valor da receita de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987. Dispõe sobre a dívida mobiliária interna da União, e dá outras providências.
... 3º do Decreto-lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, passa a vigorar com a seguinte ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.447, de 1988 ... Fica extinto o "Fundo de Resgate e Controle ... "Artigo 8 ...
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DECRETO Nº 97055, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera o Inciso D) do Artigo 1 do Decreto 92.503, de 26 de Março de 1986, que Fixa os Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz.
DECRETO Nº 97.055, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988 ... Altera o inciso d) do artigo 1º do Decreto nº 92.503, de 26 de março de 1986, que fixa os cargos privativos de ...
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Acórdão nº 2002/0088190-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. Teori Zavascki, julgado em 23.8.2006) ... 4. Efetuada a conversão, os valores ... (iii) OTN, de março de 1986 a dezembro de 1988, substituído por ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... VII - a retribuição adicional variável, de que trata o art. 5o da Lei no 7.711, de 22 de dezembro de 1988; ... VIII - a Gratificação de Atividade (GAE), de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; ... IX - vantagens pessoais e ...
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Acórdão nº 2010/0157540-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 557, § 1.º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, A, DA CF⁄1988. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA ... FCVS, porquanto preceito instituído pelas Leis 8.004, de 14 de março de 1990, e 8.100, de 5 de dezembro de 1990, fazê-la incidir violaria o ...
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DECRETO LEI Nº 2354, DE 24 DE AGOSTO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda.
... 1º A partir do exercício financeiro de 1988, as pessoas jurídicas deverão apresentar ... , até o último dia útil do mês de março; ... III - as demais pessoas jurídicas, até o ... 3º, item II) à razão de 1/8 (um oitavo) do imposto e adicional incidente ...
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Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de 1995, promoveram alterações na Lei 8.212/91 (Lei de Organização da Seguridade Social ... A Cláusula de Plenário (artigo 97 de CF/1988) resta violada em face da jurisprudência do STJ ... Paulo Medina, julgado em 12 de março de 2003 ... Embargos de divergência ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO. ARTIGO 89, § 3º, DA LEI 8.212⁄91. LIMITAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS ... A Cláusula de Plenário (artigo 97 de CF⁄1988) resta violada em face da jurisprudência do STJ ... de 1989, índice de 42,72%; no período de março de 1990 a janeiro de 1991, o IPC; a partir da ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 8".783, de 2016 ... X - requisitar apoio da For\xC3" ... prevista no Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997, e na Resolução nº 828, de 18 de ... õem a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988", e regulamentos do Poder Executivo ... § 1\xC2" ...
- Acórdão nº RHC 24125 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0128935-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da República Federativa do Brasil de 1988), dar-se-á somente com o que foi anteriormente ... 8. Outrossim, o artigo 481, do Codex Processual, no ...
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Acórdão nº 2010/0073402-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... legal (due process os law) é assegurado pela Constituição de 1988 como cláusula imodificável no inciso LIV do seu art. 5º, no sentido de ... 487⁄GO, Relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ de 30 de março de 2009 ... 7. In casu, devido à denúncia anônima, a Polícia Federal ...
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Acórdão nº 2007/0012137-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -se, àqueles ocupantes que, em 15 de março de 1990, exerciam cargo efetivo ou emprego ... 99.266/90, que, ao regulamentar a Lei n. 8.025/90, estabeleceu lapso temporal 15.03.90 para ... 1988). A venda dos imóveis funcionais é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155681220194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0815568-12.2019.4.05.8300 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCO ANTONIO CASIMIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
... 77, § 1º, da Lei nº 8.112/90, que somente para o primeiro período ... demonstram os seguintes exemplos: (a) em 1988 , cujo período aquisitivo era de 25/06/1988 a ...