878 clt
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Tutela executiva trabalhista após a Lei n. 13.467/2017: ponderações sobre a nova redação do art. 878 da CLT
- Execução Contra a Fazenda Pública. Expedição de Precatório. A Lei n. 9.494 de 10 de Setembro de 1997. O Art. 100 da Constituição Federal, o Art. 910 do CPC em Vigor, e o Art. 878 da CLT
- A Citação e a Intimação para Apresentação de Cálculos. As Obrigações de Dar ou de Pagar. A Liquidação por Cálculo, por Arbitramento e por Artigos. A Taxa Referencial (TR), Art. 879, § 7o. A Nova Redação do Art. 878, da CLT. Obrigações de Fazer e de Não Fazer. O Crédito Previdenciário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-180200-73.1997.5.15.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE EM FASE DE EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A execução na seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, como princípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia da parte reclamante, trata-se de interpretação de matéria que guarda relação direta com a coisa julgada -
... A execução na seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, como princípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia da parte reclamante, trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-19.1993.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE EM FASE DE EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A execução na seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, como princípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia do reclamante, trata-se de interpretação de matéria que guarda relação direta com a coisa julgada - art. 5
... A execução na seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, como princípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia do reclamante, trata-se de interpretação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-57.2003.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE EM FASE DE EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A execução na seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, como princípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia da parte reclamante, trata-se de interpretação de matéria que guarda relação direta com a coisa julgada -
... A execução na seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (art. 878, CLT), o que impossibilita, como princípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia da parte reclamante, trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-30.1986.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na espécie,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-86.1995.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0025600-85.2004.5.06.0391 (00256-2004-391-06-00-2)), 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS VIGENTES À ÉPOCA DA PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO. IMPULSO OFICIAL PREVISTO NA REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 878 DA CLT E SÚMULA 114 DO C. TST. DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ATOS GCGJT N. 1/2012 E 17/2011, ARTS. 40 DA LEI N. 6.830/80 E 921, III, DO CPC. I - Considerando as regras vigentes à época da prática...
- A eficácia da execução trabalhista pós-reforma
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-21.2001.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-71.1996.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, consistindo em uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-45.2003.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74200-75.2007.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-85.2004.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, consistindo em fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-243600-26.1986.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35700-41.1993.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. Incorre em violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, por má aplicação, a decisão regional que extingue a execução trabalhista, com base na prescrição intercorrente. A despeito do período em que o processo fora arquivado, a previsão de impulso oficial, do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194800-73.1997.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que pronunciara a prescrição intercorrente. 2. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-97.1999.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. A despeito do período durante o qual o processo fora arquivado, a previsão de impulso oficial, do art. 878 da CLT, afasta qualquer necessidade de iniciativa do exequente para o efetivo cumprimento da sentença. Razão pela qual a prescrição intercorrente não se aplica...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-71.1995.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. A despeito do período pelo qual o processo fora arquivado, a previsão de impulso oficial, do art. 878 da CLT, afasta qualquer necessidade de iniciativa do exequente para o efetivo cumprimento da sentença. Razão pela qual a prescrição intercorrente não se aplica, nos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49500-86.1999.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-43.1995.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198000-64.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-30.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na esfera trabalhista. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento de ação executiva autônoma, trata-se de uma fase processual subsequente à fase de cognição. Nos termos do art. 878 da CLT, a fase executiva do...