9384 lei
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- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9384/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-09-2019
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ACÓRDÃO Nº 9384/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-12-2012
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. MENOR SOB GUARDA. REVOGAÇÃO DA ESPÉCIE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELA LEI Nº 9.717/1998. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO.
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ACÓRDÃO Nº 9384/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2016
APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO DE PARCELAS A TÍTULO DE DECISÃO JUDICIAL (URP E 3,17%). RESÍDUOS INCORPORADOS POR NOVAS ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS. PAGAMENTOS INDEVIDOS. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9384 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2020
- Petição Inicial sobre caso de escusa de consciência em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ? UFRJ
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Acórdão Nº 1004-000.079 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/02/2024
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE.Descabe a nulidade do Auto de Infração se o contribuinte, no decorrer do procedimento fiscal, tomou conhecimento de toda matéria que deu causa ao lançamento, teve assegurado e exerceu o seu direito de defesa nos termos da legislação vigente, demonstrando em sua impugnação amplo conhecimento da...
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ACÓRDÃO Nº 9384/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-10-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS POR MEIO DE TERMO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA.
- As medidas liminares no mercado de capitais