9384 lei
- Saúde - Coordenadoria de Regiões de Saúde
- Acórdãos nº 0069181-79.2016.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054971-97.2018.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDOS DE TUTELA INIBITÓRIA E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. - Autores que alegam a indevida utilização, pelo réu, de argumentos mencionados em dois processos que tramitaram junto à Corte de Justiça das Ilhas Cayman, motivo pelo qual objetivam, nestes autos: I) a declaração judicial de que, nas ações que tramitaram no referido protetorado britânico,
- Atos e Despachos do Governador
- Capital - Vara de auditoria militar
- Capital - Vara de auditoria militar
- Acórdão nº 2004/0101437-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Gabinete Civil
- Saúde - Vara cível
- Acórdãos nº 0502356-60.2012.8.26.0075 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 0707217-85.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUE SE INICIA NA DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO OBJETO DA AÇÃO. ENTENDIMENTO QUE PREVALECE MESMO COM O VENCIMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. REVISÃO CONTRATUAL FUNDADA NO DESCREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- Acórdãos nº 4012336-63.2013.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 0009384-96.1998.8.26.0441 de 18ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 2195725-34.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016