9384 lei
- Acórdão nº 2005/0031758-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2004/0129532-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdãos nº 9217548-91.2006.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 24 de Abril de 2019
- Irec� - 2� vara dos feitos criminais, j�ri e execu��es penais
- Acórdãos nº 1524098-40.2016.8.26.0090 de Câmara Especial de Presidentes, 27 de Mayo de 2019
- Decisão monocrática Nº 0803683-95.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 30-08-2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1271101-76.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. As alegações do embargante revelam verdadeiro inconformismo com o decidido, irresignação que não encontra guarida nos embargos de declaração, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 535, incisos I e II, do CPC e 897-A, caput e parágrafo único, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
- Defensoria pública Estadual
- PORTARIA Nº 1.426, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
- Acórdãos nº 0011194-86.2010.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
- Atos do Governador
- Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
- Gabinete Civil
- Acórdãos nº 0009384-76.2011.8.26.0268 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2017
- Acórdão Nº 0808155-48.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/04/2023
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nº 2004.01.00.045060-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2004
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO DO WRIT. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus não é meio hábil a amparar eventuais direitos de pessoa jurídica na qualidade de paciente, eis que restringe-se a assegurar a liberdade de ir e vir de pessoas físicas. 2. Não se apresenta...
- Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-03-2011