9494 planalto
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Acórdão nº 1.0116.14.001513-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ESTADO DE MINAIS GERAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DA POLÍCIA CIVIL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ART. 37, § 6º, DA CF/88 - REQUISITOS - CONDUTA LESIVA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - FIXAÇÃO PROPORCIONAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - CONDENAÇÃO CONTRA A
... com o seu automvel pela rua Srgio Jos das Chagas, no bairro Planalto. Segundo assevera, em que pese no tenha tido qualquer culpa ... -
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Planalto Conservacao De Imoveis E Servicos Ltda Advogado: Luciana Maria Minervino ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0183000-33.2007.5.07.0003), 2012-02-02
... 9494/97 na aplicação dos juros de mora ... Não obstante a previsão legal ... principal, Associação dos Moradores do Planalto das Goiabeiras, pelo que acolho os embargos à ... execução neste ...
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Sentença nº 1001612-68.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... que no Planalto, em meados de 2019, passou a receber R$ 1.500,00 por quinzena; 15. que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1729-80.2016.5.10.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... e Agravado ... ANDRESON DE JESUS SOUZA e NOVA PLANALTO SERVICOS GERAIS LTDA ... Trata-se de agravo de instrumento, ... - violação do(s) Lei nº 9494/1997, artigo 1º-F ... - divergência jurisprudencial: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002079-16.2015.5.06.0201), 09-02-2017
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193,
... 1º-F da Lei 9494/97 ... Em suas razões recursais de Id nº abf7193, o reclamante pugna ... Observei tal informação no sítio do Palácio do Planalto (http://www2.planalto.gov.br/). Assim, considerando que, de fato, faz jus ... -
Acórdão Nº 0001535-05.2020.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA DE OFÍCIO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INSS – AUXÍLIO ACIDENTE – PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA – AFASTADA – TENDINITE NOS OMBROS, COTOVELOS E PUNHOS – DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVADEMONSTRADA – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PRETÉRITOS – CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO E SENTENÇA
... Além disso, em consulta ao sítio do planalto, constatou-se que a MP ... nº 905/19 teve seu prazo de vigência ... -
Acórdão Nº 0051235-16.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
... da falha no fornecimento de água nos bairros Planalto Pici e João XXIII, restou regularizada a ... problemática judicializada, ...
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Acórdão nº 0304203-94.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Comarca de Planalto, que nos autos da Ação de Cobrança de nº ...
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Acórdão Nº 0000363-18.2008.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2021
... atestou que " ... o paciente é portador de sequela de fratura de planalto tibial direito ... sofrida há 9 anos, cursando com dores e discreto edema ...
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Acórdãos nº 4005289-96.2013.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... ocorrido em 17.09.2012, que resultou em fratura do planalto tibial direito e lesões colunares, que a incapacitam para o ...
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Acórdãos nº 0001069-26.2013.8.26.0418 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... 1º-F da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 ... rodoviário “Nova Tamoios Trecho Planalto”, para duplicação da Rodovia Estadual SP-99. Para fim de imissão na ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Dar conhecimento também à Macro Regional do Planalto.” ... Tenho, pois, que, nestes termos fundamentados, o motivo da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000743-80.2012.5.07.0030), 2012-06-29
... PLANALTO CAUCAIA, CAUCAIA - CE - CEP: 61605-490 ... TEL.: (85) 3342-2334 ...
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Acórdão nº 1.0194.13.007581-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIATURA POLICIAL - CONTRAMÃO DE DIREÇÃO DURANTE PERSEGUIÇÃO POLICIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL COMPROVADO. 1- A responsabilidade objetiva estará caracterizada quando terceiro sofrer dano injusto em...
... 1-F, da Lei n 9494/97, com redao dada pela Lei n 11.960/09. 4. Deve ser mantida a quantia ... diversos danos sade do autor, apresentando fratura fechada de planalto tibial esquerdo, com sequelas, o que se extrai dos relatrios mdicos de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000740-28.2012.5.07.0030), 2012-06-29
... PLANALTO CAUCAIA, CAUCAIA - CE - CEP: 61605-490 ... TEL.: (85) 3342-2334 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000730-81.2012.5.07.0030), 2012-08-24
... PLANALTO CAUCAIA, Caucaia - CE - CEP: 61605-490 ... TEL.: (85) 3342-2334 ...
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Acórdão nº 1.0194.13.007581-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIATURA POLICIAL - CONTRAMÃO DE DIREÇÃO DURANTE PERSEGUIÇÃO POLICIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL COMPROVADO. 1- A responsabilidade objetiva estará caracterizada quando terceiro sofrer dano injusto em...
... 1-F, da Lei n 9494/97, com redao dada pela Lei n 11.960/09. 4. Deve ser mantida a quantia ... diversos danos sade do autor, apresentando fratura fechada de planalto tibial esquerdo, com sequelas, o que se extrai dos relatrios mdicos de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000739-43.2012.5.07.0030), 2012-06-29
... PLANALTO CAUCAIA, CAUCAIA - CE - CEP: 61605-490 ... TEL.: (85) 3342-2334 ...
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Acórdão Nº 01000083120188200160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-07-2021
... do Ministério da Educação (www.mec.gov.br) e do Palácio do Planalto ...