Transformações do Direito Administrativo: Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório
- Editora:
- FGV - Direito Rio
- Data de publicação:
- 2022-04-21
- Autores:
-
Fernando Leal
José Vicente Santos de Mendonça - ISBN:
- 978-65-86060-34-8
Descrição:
Os estudos empíricos em Direito Administrativo e Regulatório foram o tema da sexta edição do Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UERJ e da FGV Direito Rio. A presente obra reúne a produção discente do evento. Os textos selecionados foram debatidos, em grupos de trabalho, entre professores, alunas e alunos.
Índice
- Apresentação da obra 'Transformações do Direito Administrativo: Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório
- Direito regulatório, risco e incerteza econômica
- O argumento das capacidades institucionais na atividade de controle: um conceito, algumas críticas e um olhar empírico na sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
- Problemas na e da operacionalização do conceito de renegociação de contratos de concessão rodoviária pelo tribunal de contas da União
- O controle do erro administrativo entre a tradição e a inovação: a aplicação do art. 28 da LINDB pelo Tribunal de Contas da União
- Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
- A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
- O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
- Controle indireto do ato administrativo: análise da deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à decisão da ANEEL sobre contratos com demanda contratada durante a pandemia
- Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
- O Tribunal de Contas da União como um revisor geral da administração: limitações internas e externas
- Urgência e emergência no sistema de saúde suplementar: conceitos, implicações e propostas para a melhoria da regulação estatal
- O caso Buser: uma análise sobre a viabilidade da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual por aplicativos
- A utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação
- Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
- Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
- Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais