Ab-Rogação
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Decisão da Presidência nº 3656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de fiscalização normativa abstrata faz instaurar, ante a decorrente perda de objeto, ...
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Decisão da Presidência nº 2535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de fiscalização normativa abstrata faz instaurar, ante a decorrente perda de objeto, ...
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Decisões Monocráticas nº 3696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...
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Decisões Monocráticas nº 4301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade , eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...
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Decisão da Presidência nº 4706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...
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Decisões Monocráticas nº 1060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a ele, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...
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Decisão da Presidência nº 4494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de fiscalização normativa abstrata faz instaurar, ante a decorrente perda de objeto, ...
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Decisões Monocráticas nº 1645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de fiscalização normativa abstrata faz instaurar, ante a decorrente perda de objeto, ...
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Decisões Monocráticas nº 532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de fiscalização normativa abstrata faz instaurar, ante a decorrente perda de objeto, ...
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Decisões Monocráticas nº 3902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...
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Decisões Monocráticas nº 6237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...
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Decisão monocrática Nº 6232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... instaurar situação de prejudicialidade, que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização normativa abstrata, eis que a ab-rogação do diploma questionado opera, quanto a ele, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de objeto da ...
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Decisão da Presidência nº 660516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Precedentes. 2 ... Como qualquer outro ato legislativo, a Medida Provisória é passível de ab-rogação mediante diploma de igual ou superior hierarquia ... Precedentes. 3 ... A revogação da MP por outra MP apenas suspende a eficácia da norma ...
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Decisões Monocráticas nº 3635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de fiscalização normativa abstrata faz instaurar, ante a decorrente perda de objeto, ...
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Decisão da Presidência nº 5915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... instaurar situação de prejudicialidade, que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização normativa abstrata, eis que a ab-rogação do diploma questionado opera, quanto a ele, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de objeto da ...
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Decisão da Presidência nº 5339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de fiscalização normativa abstrata faz instaurar, ante a decorrente perda de objeto, ...
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Decisão monocrática Nº 224779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... Militar, mediante a introdução dos crimes militares por extensão, ela não modificou o caráter especial do CPM, pois não houve ab-rogação ou derrogação das normas próprias dos crimes e de suas sanções no CPM. Portanto, a análise da conduta na seara penal, no âmbito desta Justiça ...
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Decisão da Presidência nº 4413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade , eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...
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Decisões Monocráticas nº 3656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de fiscalização normativa abstrata faz instaurar, ante a decorrente perda de objeto, ...
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Decisões Monocráticas nº 1219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de fiscalização normativa abstrata faz instaurar, ante a decorrente perda de objeto, ...
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Decisão da Presidência nº 5395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2018
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...
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Decisão da Presidência nº 24 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...
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Decisões Monocráticas nº 2535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... A superveniente revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) do ato estatal impugnado em sede de fiscalização normativa abstrata faz instaurar, ante a decorrente perda de objeto, ...
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Decisão monocrática Nº 6020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...
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Decisão da Presidência nº 3488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... ção de prejudicialidade que provoca a extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade, eis que a ab-rogação do diploma normativo questionado opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito positivo, causando, desse modo, a perda ulterior de ...